A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (PRB), iniciou, oficialmente, na manhã desta quarta-feira (13), o atendimento ao público. Apenas no primeiro dia de atividade, a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam realizou audiências de conciliações e recebimentos de reclamações de consumidores que se sentem lesados por empresas de fornecimento de energia elétrica, água e telefonia celular.
A dona de casa Sulamita Pontes, de 55 anos, procurou a Comissão, na manhã desta quarta-feira (13), para resolver o problema de cobrança exorbitante na sua fatura de energia. Ela afirma que costumava pagar mensalmente, o valor de R$ 300, mas nos últimos três meses, a fornecedora de energia passou a cobrar quase R$ 1 mil por cada mês de consumo. “Procurei a Comissão porque não consegui resolver amigavelmente com a empresa uma cobrança abusiva na minha conta de energia. Estou aqui na comissão da Aleam, porque eu sei que vão resolver meu problema, assim como resolveram do meu filho”, ressaltou.
João Luiz afirmou que a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam estará de portas abertas para toda a população da capital e também do interior do Amazonas. “Vamos trabalhar para que o direito do consumidor seja resguardado. Não importa onde a pessoa resida, a comissão vai chegar até ela. Por isso estamos esperando as demandas da população para apoiar na resolutividades dos problemas solicitados a nossa comissão”, afirmou.
Comissão
A CDC/Aleam tem suas atribuições estabelecidas no art. 26 do Regimento Interno e nos limites definidos na Constituição Estadual. Trata-se de uma Comissão Técnica Permanente da Casa Legislativa com atuação direta na proteção e defesa de direitos e interesses dos consumidores de produtos e serviços no âmbito estadual, por meio do atendimento presencial ao público em geral, das 8h às 14h, no 4.º andar do prédio sede da Aleam, situada na avenida Avenida Mário Ypiranga Monteiro, n.º 3.950 – edifício deputado José de Jesus Lins de Albuquerque – Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul, ou pelo telefone (92) 3183-4451, e-mail: [email protected]
Compete ainda a CDC/Aleam a orientação permanente aos consumidores sobre direitos e garantias, a realização de audiências conciliatórias, a fiscalização do cumprimento da legislação aplicável às relações de consumo e formalização de representações junto aos órgãos do Ministério Público Federal e Estadual no âmbito de suas atribuições.
Reunião
O deputado João Luiz se reuniu, ainda na manhã desta quarta-feira (13), com o presidente da Comissão de Defesa do consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Amazonas (OAB-AM), Nícolas Carvalho, para fechar parcerias entre os órgãos.
João Luiz aproveitou a oportunidade para parabenizar o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB pela iniciativa de buscar, via Justiça, a proibição do valor tabelado nas corridas para Aeroporto de Manaus, na Zona Oeste da capital.
A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam conta com uma equipe de profissionais qualificados na área do direito do consumidor e será importante para a resolutividade das demandas trazidas pela população.
