A Justiça de Mato Grosso aumentou de R$ 1.000 para R$ 209 mil o valor da fiança para o pai da adolescente de 14 anos envolvida no disparo de uma arma de fogo que matou a colega da mesma idade, Isabele Guimarães Ramos.
Segundo a polícia, ela contou que deixou a arma cair, e o disparo acertou a amiga, no último domingo (14). O pai da menina foi preso após o caso, mas horas depois acabou solto ao pagar R$ 1.000 de fiança. Cabe recurso da decisão.
Na decisão desta quarta-feira (15), o juiz João Bosco Soares da Silva, da 10º Vara Criminal de Cuiabá, acatou os argumentos do Ministério Público de que a Polícia Civil não considerou a existência de as sete armas apreendidas na casa da menina serem importadas ou de calibre restrito.
Ainda segundo o argumento da Promotoria, o delegado responsável, Olímpio da Cunha Fernandes, foi ‘complacente’ ao não indiciar o pai da adolescente pelo crime de homicídio culposo (quando não há intenção de matar).
“A autoridade policial também não considerou que o conduzido, responsável pelas armas, entregou e permitiu que sua filha manuseasse ou simplesmente franqueou seu acesso à arma de fogo que deu causa ao incidente que ceifou a vida da adolescente Isabele Guimarães Ramos, o que, em tese, pelo que se vislumbra neste primeiro momento, poderia resultar possível responsabilização penal culposa pelo desfecho do evento”, afirmou o juiz. Procurado, o delegado disse que não comentaria o caso.
Ainda segundo a sentença, o valor pago de R$ 1.000 pelo empresário é “irrisório”, “incompatível com a realidade financeira [do pai da jovem] e incapaz, sequer, de cobrir as custas do processo criminal, quanto mais de suportar a devida reparação dos danos sofridos por terceiros”.
Tal falta de observação, segundo o Promotoria, pode ter gerado consequências ao caso, que poderia ser levado para outra competência jurídica.
O aumento da fiança respaldado pela Justiça partiu de um pedido feito por Hélio Nishiyama, advogado da família da vítima, que estipulou inicialmente o valor de R$ 1 milhão. Porém, o juiz concedeu o teto de 200 salários minímos, o equivalente a R$ 209 mil.
A adolescente que portava a pistola praticava tiro havia quatro meses, segundo o policial militar Fernando Raphael, presidente da Federação de Tiro de Mato Grosso. “Ela sabe que não se pode brincar com armas”, disse.
INVESTIGAÇÕES
A polícia investiga as causas da morte de Isabele. Ela foi atingida por um tiro na cabeça, após sua amiga ter deixado cair o case com duas pistolas. Ao pegar a arma no chão, ela teria disparado acidentalmente.A morte aconteceu na noite de domingo em um condomínio de luxo da capital mato-grossense, quando Isabele estava na casa da amiga.
Segundo Rodrigo Pouso Miranda, advogado da adolescente que sobreviveu ao episódio, a arma na verdade pertence ao pai do namorado dela. Ambas famílias praticam tiro. Pela versão de Miranda, o também adolescente havia ido à casa da garota para que o pai dela fizesse a manutenção de duas pistolas que ele levava –uma delas, a envolvida na morte.
Após o namorado ter ido embora, ela pegou o case com as armas e levou para o andar de cima da casa para guardÁ-las no cofre que fica no quarto dos pais, ainda segundo Miranda.
Porém, antes passou em seu próprio quarto para chamar Isabele. Ao bater na porta, a amiga abriu, e, segundos depois, a tragédia aconteceu, pelo relato do advogado.
“Quando Isabele abriu a porta, a maleta caiu. Ela não estava totalmente fechada. Uma arma caiu e a outra ficou no case. Com a mão direita ela pegou a arma que caiu e ao mesmo tempo equilibrando a outra que estava no case. Quando ela estava levantando para colocar a outra arma dentro da maleta, aconteceu o disparo. Foi isso que ocorreu infelizmente”, disse o advogado. Ele diz que a cliente não sabia que a arma estava carregada
O pai da adolescente ligou para o Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), que o orientou a realizar os primeiros socorros. Porém, quando os paramédicos chegaram, Isabele já estava sem vida.
“Eram melhores amigas, de dormir juntas uma na casa da outra. Ela vai levar esse carma para o resto da vida. Foi uma tragédia. A família está extremamente abalada, assim como também a família da menina que faleceu”, disse o advogado.
O pai da adolescente poderá responder por posse ilegal de arma de fogo, com pena de 2 a 20 anos de prisão e, se comprovado que assumiu o risco em deixar a arma exposta, responderá por homicídio simples, cuja pena varia de 6 a 20 anos de reclusão.
A partir de junho do ano passado, um decreto do presidente Jair Bolsonaro sobre armas e munições por caçadores, colecionadores e atiradores autorizou a prática de tiro de pessoas com mais de 14 anos sem precisar de uma autorização judicial.
De acordo com o decreto 9.846/2019, os adolescentes só poderão manusear armas em locais autorizados pelo Comando do Exército. “Poderá ser feita com a utilização de arma de fogo da agremiação ou do responsável legal, quando o menor estiver por este acompanhado”, diz trecho do artigo 7º.
Fonte: Diario da selva
