O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, e a presidente do Fundo Manaus Solidária, a primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro, lançaram a Campanha Municipal de Combate ao Abuso, à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente e ao Trabalho Infantil no Carnaval 2019. As ações de enfrentamento estarão presentes em dez bandas e blocos de rua e nos dois dias do Desfiles das Escolas de Samba, no Sambódromo, zona Centro-Oeste.
A abertura da campanha, que é coordenada pela Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) e o Fundo Manaus Solidaria, foi realizada nesta sexta-feira 15/2, no Largo de São Sebastião, Centro Histórico de Manaus.
“Nossas crianças são o futuro do nosso País e nós precisamos ter um olhar para cuidá-las e protegê-las. Essa campanha é justamente para isso, para combatermos o abuso e a exploração sexual contra as nossas crianças que, às vezes, não compreendem que estão sofrendo algum tipo de abuso. E não é um problema somente do poder público, mas de toda a sociedade”, afirmou a presidente do Fundo Manaus Solidária, Elisabeth Valeiko.
A campanha institucional segue as orientações da Prefeitura de Manaus de resguardar os direitos das crianças e adolescentes no período carnavalesco e, segundo o prefeito Arthur Neto, essa é uma ação que deve ser contínua durante todo o ano.
“O Carnaval é um momento muito especial, mas toda hora é hora para se combater a exploração e o abuso sexual. Uma criança abusada leva para toda vida esse trauma e nós, enquanto órgão público, temos a responsabilidade de proteger as nossas crianças. Quem se exime de proteger as crianças está abrindo mão de ter um futuro decente para a cidade, o estado e o país”, enfatizou o prefeito.
Além dos servidores dos órgãos municipais, a campanha contará com o apoio operacional das secretarias de Estado de Assistência Social (Seas), de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Cultura (SEC), Conselho Tutelar, Juizado da Infância e da Juventude e Policia Militar (PM).
Segundo a secretária da Semasc, Conceição Sampaio, a população será sensibilizada quanto à proibição de crianças e adolescentes nos eventos e a denunciar os casos de trabalho infantil, exploração e abuso sexual infantojuvenil. “Nós estaremos realizando muitas abordagens com a rede de enfrentamento e vamos preservar a nossa infância e adolescência”, pontuou.
Todos receberam orientação baseada na portaria 001/2019 do Juizado da Infância e da Juventude Cível, que diz que “é proibida a entrada e permanência de crianças de até 12 anos em bandas e blocos carnavalescos”. Nos ensaios e desfiles das Escolas de Samba, crianças a partir de 5 anos completos até 15 anos incompletos somente acompanhados de um responsável.
Outra orientação é quanto à proibição da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para crianças e adolescentes, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, principalmente, a exploração sexual e trabalho infantil. A publicidade institucional também estará visível nas principais vias da cidade para divulgar os números dos disques denúncias municipal e nacional.
Denúncias
A Semasc, por meio dos canais de comunicação do Disque Denúncia 0800-092-1407 e Disque Direitos Humanos 0800-092-6644, recebeu no ano passado 840 denúncias de violações de direitos contra crianças e adolescentes. O maior número é de casos de negligência (368), abandono de incapaz (161), maus-tratos (191), perdidos (44), trabalho infantil (36), abuso sexual (38), exploração sexual infantojuvenil (2), entre outras.
Garantia de Direitos
Em 2018, os diversos aparelhos socioassistenciais da Semasc trabalharam para garantir o direito desse público. Os serviços de Média Complexidade atenderam, em 2018, o quantitativo de 1.033 crianças e adolescentes com direitos violados no Serviço de Proteção e Atendimento Especializado as Famílias e Indivíduos (PAEFI), sendo: (491) crianças/adolescentes vítimas de violência intrafamiliar, (263) casos de abuso sexual, (14) casos de exploração sexual, (202) vítimas de negligência ou abandono.
O Serviço Especializado em Abordagem Social identificou 108 casos de trabalho infantil, sendo 63 acompanhados pelos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e pela gerência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).
