A Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) iniciou, nesta quarta-feira (10/02), a entrega de um novo lote da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência. O documento substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados. Ao todo, 89 carteiras fazem parte do novo lote, que deve ser distribuído nas próximas semanas.
O documento atende ao art. 110, da Lei Promulgada nº 241/2015, sendo um comprovante de prioridade que pode ser apresentado em hospitais da rede pública e privada, agências bancárias, caixas eletrônicos, supermercados, instituições públicas e privadas, além do transporte de passageiros, seja ele municipal, intermunicipal, rodoviário, fluvial ou aéreo.
A secretária titular da Sejusc, Mirtes Salles, destacou que a carteira é mais um mecanismo do órgão para fortalecer o Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Temos mais de 300 carteiras sendo produzidas para entregar para essas crianças, mães, para que possam ter mais acessibilidade e a sua identificação em mãos, caso necessitem”, afirmou.
De acordo com a secretária executiva da Pessoa com Deficiência da Sejusc, Lêda Maia, qualquer pessoa com deficiência pode se cadastrar e ter acesso ao benefício. “Com a carteira, essas mães e pais não precisam mais continuar andando com vários laudos médicos e atestados para comprovar a deficiência dos seus filhos, principalmente para as crianças autistas que nós sabemos que não é visível e, às vezes, essas mães enfrentam preconceito em filas de bancos e supermercados, por exemplo”, disse.
Conquista – Para a dona de casa Amanda Oliveira, que é mãe da pequena Isabela, o auxílio dado pela Sejusc vai ajudar na mobilidade da criança. “No caso da minha filha, como ela é autista, não está estampado que ela possui esse transtorno, logo, com essa identificação, vejo uma segurança para mim e para ela ser respeitada e honrada pela sociedade. Muitas pessoas não entendiam o porquê do comportamento dela e eu sei que agora muita coisa vai mudar a partir dessa carteira”, disse.
Solicitação – A Carteira da Pessoa com Deficiência terá duas formas de validação, dependendo do tipo de deficiência. Para o caso de deficiência permanente, ela deverá ser autenticada a cada cinco anos. O documento também poderá ser temporário, quando precisará ser regularizado a cada 12 meses.
Para obter a Carteira, os interessados (responsáveis ou PcDs) poderão solicitar o documento por meio do aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou por meio do telefone (92) 8483-5963.
Pelo app, o interessado deverá ativar o cadastro com o código “SJPCD”. Em seguida, ele preencherá um formulário e deverá encaminhar parte dos documentos solicitados, por meio de foto pela própria plataforma. Em seguida, uma auditoria on-line será realizada para comprovar a autenticidade das informações, ao passo que o aplicativo informará o andamento da solicitação.
