Como forma de minimizar os impactos econômicos do coronavírus no setor educacional do Amazonas, foi debatida em Audiência Pública, de iniciativa do deputado estadual, Álvaro Campelo (Progressistas), na tarde desta quinta-feira (11), proposta de redução dos valores das mensalidades de escolas e faculdades privadas, enquanto perdurar o período pandêmico no estado.
No centro da discussão, foi pontuada a necessidade do diálogo e o equilíbrio das relações de consumo, no sentido de estender o desconto de 20% das mensalidades a outras instituições não associadas ao SINEPE, levando em consideração o retorno das aulas que serão 100% online, o que diminuirá de maneira significativa as despesas das escolas e faculdades, além de preservar a vida, a saúde e a segurança do consumidor, como prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a proteção das crianças, jovens e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Resistente à proposta, o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado do Estado do Amazonas (SINEP/AM) justificou que não há compensação nos gastos de serviços que serão economizados nesse período. Segundo o assessor jurídico do SINEP, Rodrigo Melo, as instituições de ensino privado em Manaus, passaram a ter novas despesas com a aquisição de equipamentos eletrônicos e internet, para se adequarem às aulas online, além da inadimplência recorde. No entanto, ele afirma que as instituições estão inclinadas a um acordo, que alcance as duas partes.
Para Cláudia Lemos, mãe de uma aluna da rede privada, os pais e responsáveis querem apenas bom senso. “Não estamos brigando, queremos somente entrar num consenso com as escolas. Não queremos apenas que os pais saiam beneficiados, mas estamos tentando equilibrar as coisas”, ressaltou.
Apesar dos conflitos de interesse, Álvaro Campelo que também é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/AM, disse que a audiência trouxe resultados produtivos que ajudarão no debate da extensão do desconto nas mensalidades a todas as instituições privadas. “Foram debatidos vários aspectos dessa situação, inclusive a iniciativa da Defensoria Pública do Estado, que fez um pedido à justiça para que o percentual de 20% de desconto nas mensalidades, seja estendido conforme a decisão judicial do ano passado, pedido, que foi acatado novamente em 2021. Mas o objetivo é que isso possa alcançar outros estabelecimentos que não são associados ao SINEPE”, afirmou o parlamentar.
Uma nova reunião foi marcada para próxima quinta-feira (18), com o objetivo de dar prosseguimento às questões que ficaram em aberto. Além do deputado Álvaro Campelo, participaram da audiência, a deputada Therezinha Ruiz, Presidente da Comissão de Educação da Aleam; o promotor de justiça, Edilson Queiroz, da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor; o promotor, Lincoln Queiroz, da 52ª da PRODECON; Dr. Jorge Veras, assessor jurídico da Seduc; Dr. Nicolas Gomes, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/AM; Dr. Maurílio Brasil, chefe do departamento jurídico e ouvidor do PROCON/AM; Laura Cristina, vice-presidente do SINEPE/AM; Dr. Rodrigo Melo, assessor jurídico do SINEPE/AM e Cláudia Lemos, representando pais de alunos.
