Entram em vigor hoje (12) as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. A principal novidade é ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.
Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.
Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).
As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativa.
O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 metro de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.
Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento da campanhas de reparos.
E-book
O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) criou um e-book com as principais alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entram em vigor nesta segunda-feira (12). O e-book está disponível para download no site e nas redes sociais do Órgão.
“Esse e-book mostra, em uma linguagem simples e de fácil compreensão, como eram as regras antes da mudança e como vão ser a partir de agora. Queremos que todas as pessoas possam utilizá-lo para se inteirar das principais alterações no regramento de trânsito”, explicou Rodrigo de Sá, diretor-presidente do Detran-AM.
O e-book tem 35 páginas e está dividido em oito capítulos: habilitação, veículos, motos, ciclistas, condução, prazos, registro nacional positivo de condutores e lei seca. Ao todo são apresentadas 24 alterações do CTB.
O Código de Trânsito Brasileiro passou pela maior mudança desde sua criação, em 1997. Ele sofreu 57 alterações, sendo a revogação completa de um artigo, a inclusão de dez artigos, e 46 modificações de texto (mudança de redação, inclusão de parágrafos ou incisos, ou revogação de trechos). Essa atual mudança do CTB consta da Lei 14.071/2020.
E-book – Quem quiser baixar o e-book com as principais mudanças no CTB, basta acessar as redes sociais do Detran-AM ou acessar este link https://bityli.com/ma8zw
Fonte: Agência Brasil e Detran-AM
