Considerando que boa parte dos idosos tem perdido poder de compra devido à constante defasagem do valor das aposentadorias e as pessoas com deficiência física enfrentam dificuldades de ingressar no mercado de trabalho, o deputado estadual João Luiz (PRB) deu entrada, nesta semana, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ao projeto de Lei que propõe isenção da cobrança de estacionamento privados a condutores idosos, pessoas com deficiência física e Transtorno do Espectro Autista no Estado do Amazonas.
João Luiz afirma que o projeto de Lei consolida a necessidade de assegurar benefícios para idosos, portadores de deficiências e autistas.
“A isenção do pagamento do estacionamento abrangendo os deficientes físicos, idosos e Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, visa resgatar o respeito humano e a dignidade, no sentido de possibilitar o pleno desenvolvimento e o acesso a todos os recursos da sociedade”, afirma.
Ainda de acordo com o parlamentar, se aprovado o projeto de Lei, a credencial, utilizada pelos beneficiários, poderá ser usada em qualquer carro, pois não é feito cadastrado para o veículo.
“Independente do carro que o beneficiário estiver, a Lei terá validade. Perde-se muito tempo com credenciamentos veicular e isso obriga os PCDs a utilizarem somente determinado carro. Estou trabalhando para que projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa para essa população em nosso Estado tenha o benefício aos estacionamentos privados”, ressaltou o parlamentar republicano.
O PL vai garantir ainda apoio ao idoso e ao deficiente, que poderão sair de casa sem se preocuparem com a cobrança em estacionamentos, que muitas vezes são abusivas, como as cobradas em vagas de estacionamento de shoppings centers, supermercados e bancos, entre outros.
De acordo com o Estatuto do Idoso, é considerado idoso a pessoas acima de 60 anos. Já a Organização Mundial de Saúde (OMS), define as pessoas que possuem limitações permanentes seja ela visual, auditiva, física ou intelectual, como portadores de deficiência.
FOTOS: Mauro Smith
