Focada em recuperar ativos e combater fraudes tributárias, a Delegacia Especializada em Crimes Contra a Fazenda Pública Estadual (DECCFPE), da Polícia Civil do Amazonas, instaurou 249 inquéritos policiais, de dezembro do ano passado até o fim de janeiro deste ano, para apurar sonegação de impostos estaduais por pessoas jurídicas. Os processos em andamento têm valores que variam entre R$ 1 mil e R$ 300 mil.
As investigações dão sequência aos procedimentos administrativos originários do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Ministério Público Estadual (MP-AM) e Procuradoria Geral do Estado (PGE). A delegacia integrou o grupo em 7 de dezembro de 2018.
De acordo com o delegado José Ribamar Campello, titular da especializada, a maioria dos inquéritos envolve empresas dos setores de comércio e serviços. Ele explica que o objetivo da notificação não é punir os empresários, e sim conseguir fazer com que os representantes se regularizem, podendo atuar livremente no mercado e gerar emprego e renda no Estado.
Em alguns casos, quando o empresário não comparece à delegacia, ele pode responder por sonegação fiscal e o caso é encaminhado para a Vara da Fazenda Pública Estadual, da Justiça. “Nosso objetivo não é processar e sim fazer com que o empresário pague a dívida e volte a produzir, a empregar. É um trabalho integrado que desenvolvemos na delegacia. Este ano já enviamos 100 procedimentos do Cira para Justiça”, afirmou Campello.
O foco da atuação em conjunto dos órgãos é o combate à sonegação fiscal, lavagem de capital, fraude e quebra de sigilo bancário. “A PGE envia para o Ministério Público os procedimentos com informações dessas empresas devedoras, então o MP encaminha para a delegacia. Cabe a nós notificar o representante desta firma e ouvi-lo em auto de interrogatório. Nós solicitamos que o micro, médio ou grande empresário negocie a dívida. Em torno de 90% deles mostram a vontade de regularizar a situação”, afirmou.
