O Bradesco denunciou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) o calote de R$ 646,6 mil aplicado pelas prefeituras de Rio Preto da Eva e de Pauini que teriam deixado de repassar ao banco os valores descontados da folha de pagamento dos servidores municipais relativos a empréstimos consignados.
Por meio de representação (veja no final da matéria), o banco pediu ao TCE-AM, em caráter de urgência, a determinação dos repasses do Município de Rio Preto da Eva.
Segundo publicação no Diário Eletrônico da Corte, o banco cobra R$ 124,9 mil acrescidos de correção monetária e juros. A entidade financeira narra que foi firmado convênio com a prefeitura para concessão de empréstimos aos servidores municipais com respectivo desconto na folha de pagamento e previsão de data máxima para o repasse até o décimo dia do mês subsequente.
O banco ressalta, na representação, que apesar do desconto nas folhas de pagamento dos servidores, os valores não foram repassados. Disse também que mesmo tendo suspendido novas autorizações para os empréstimos consignados, a situação de inadimplência continua. “Ressalta-se ainda que não há informações sobre a destinação dos valores descontados dos servidores que deveriam ter sido repassados ao Bradesco, ofendendo diversos princípios regentes da Administração Pública”, diz a representação.
Em relação a Prefeitura de Pauini, a dívida de empréstimos consignados concedidos a funcionários públicos do município chegaria a R$ 521,9 mil. “Ocorre que, apesar do desconto nas folhas de pagamento dos servidores, em dezembro de 2015 os valores foram repassados ao representante em um valor inferior ao devido, sendo que nos meses seguintes, até março de 2016, os valores sequer foram remetidos”, diz o banco, enfatizando que novos empréstimos foram suspensos.
A presidente do TCE-AM, Yara Lins, optou por, antes de decidir se concede ou não o pedido de repasse imediato de valores ao banco, ouvir as duas prefeituras. Para tanto, concedeu o prazo de cinco dias. As prefeituras ainda não se manifestaram sobre a representação.
