Com o tema “Democracia, Governança e Controle”, o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, ministrou palestra durante o segundo dia do 19º Encontro Internacional de Juristas, realizado entre 22 e 26 de janeiro de 2023, na cidade de Funchal, na Ilha da Madeira, em Portugal.
O evento marca os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 25 anos da Rede Internacional de Excelência Jurídica e reúne magistrados de órgãos da Justiça, conselheiros de Tribunais de Contas e integrantes do mundo jurídico de países da Europa, África e América Latina
Em sua palestra, o conselheiro-presidente discutiu a importância do controle externo para a garantia da transparência e da eficiência na gestão pública, destacando a necessidade de fortalecimento da relação entre os órgãos de controle e a sociedade, para garantir a proteção dos Direitos Humanos e a efetividade da democracia.
“É importante destacar que, para que o controle externo seja eficaz, é necessário que haja uma forte relação entre os órgãos de controle e a sociedade. Dessa forma, é fundamental que as entidades públicas também possuam um controle interno robusto, para garantir a qualidade e a eficiência da gestão, além de assegurar a transparência e a responsabilidade dos gestores públicos”, destacou o conselheiro ao relembrar a implementação em curso no TCE-AM desde 2022 de um sistema de governança e compliance.
“Implementamos de forma inédita em um Tribunal de Contas de Estado um programa de integridade e governança que visa criar uma cultura anticorrupção e anti desperdício e, inclusive, já estamos levando essa nossa experiência para outros órgãos públicos de Manaus e do interior do estado, seguindo justamente essa premissa de integração entre os agentes públicos.
Em resumo, governança e controle são pilares fundamentais para uma sociedade justa, livre e democrática, e é nosso dever trabalhar incansavelmente para fortalecê-los cada vez mais”, concluiu.
Além de Érico Desterro, também palestraram no evento diversos representantes de Tribunais de Contas brasileiros, entre eles o presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Edilberto Pontes Lima; os vice-presidentes do Instituto Rui Barbosa (IRB), conselheiros Sebastião Helvecio de Castro e Inaldo da Paixão; o presidente do TCE de Goiás, conselheiro Joaquim Castro; o conselheiro-presidente do TCE de Goiás, Edson Ferrari; o vice-presidente do TCE de Minas Gerais, conselheiro Durval Angelo, entre outros. O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas, César Miola, e os conselheiros amazonenses Mario de Mello e Ari Moutinho Júnior também participam do evento.
O encontro internacional segue até esta quinta-feira (26), com mesas de debates voltados para temas como o papel dos Tribunais de Contas e a efetividade de políticas públicas a favor da cidadania, além da outorga de homenagens aos participantes e profissionais das carreiras jurídicas, representantes de tribunais e convidados de honra.
