A Câmara aprovou, por 334 votos, requerimento para votação em regime de urgência do Projeto de Lei de no. 888/19, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PR-AM), que busca incentivar a retomada da construção de casas populares e, em consequência, o incremento na geração de empregos.
O projeto, que propõe tratamento tributário especial às indústrias do setor com contratos de construção de moradias do Programa Minha Casa, Minha Vida, deverá ser colocado em votação nesta quarta-feira, 27/03.
“Estamos falando de obras de moradias populares, de forte interesse social, que significam, de um lado, atender a um déficit histórico de moradias para camadas mais populares e, de outro, criar um ambiente favorável à construção civil, que significa emprego na veia”, disse.
O regime especial tributário proposto pelo deputado federal alcançará projetos de incorporação de unidades residenciais em valor até R$ 100 mil, faixa considerada de interesse social, e valerá para obras que tenham sido contratadas entre 31 de março de 2009 até 31 de dezembro de 31 de dezembro de 2018.
Câmara aprova agora votação, em regime de urgência, de projeto de Marcelo Ramos, que beneficia programa Minha Casa, Minha Vida
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