O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (31), durante agenda em Corumbá, no interior do Mato Grosso do Sul, a lei que institui a política nacional de manejo integrado do fogo. De autoria do Executivo federal, a proposta regulamenta o uso do fogo na vegetação, que vai depender da autorização de órgãos ambientais.
A política vai ser implementada, de forma cooperada, entre a União, os estados e os municípios, além da sociedade civil e entidade privada. Pela proposta, o uso do fogo será permitido em locais onde as peculiaridades se justifiquem para práticas agropecuárias, pesquisa científica, prevenção e combate a incêndios, agricultura de subsistência de povos indígenas, quilombolas ou tradicionais, e a capacitação de brigadistas.
Segundo o Palácio do Planalto, o manejo integrado é uma abordagem planejada e coordenada para usar o fogo de forma controlada e consciente, visando prevenir e combater incêndios florestais, conservar ecossistemas e respeitar práticas tradicionais.
“Essa estratégia combina conhecimentos técnicos, científicos e tradicionais para minimizar os impactos negativos do fogo, garantindo a segurança ambiental e humana. Inclui o uso controlado do fogo em atividades agropecuárias, de conservação e de manejo ambiental, sempre com autorização dos órgãos competentes”, diz o governo.
Os principais objetivos são a prevenção e redução dos incêndios florestais, promoção do uso controlado do fogo, capacitação para enfrentamento de incêndios, conservação e recuperação da vegetação nativa e a responsabilização pelo uso não autorizado do fogo. A governança será feita pelo comitê, de caráter consultivo e deliberativo.
A proposta cria também o SisFogo, uma espécie de banco de dados que será administrado pelo Ibama. Entre as informações que vão constar na plataforma, estão o registro de incêndios e queimadas, alerta de ocorrência e a disponibilidade de recursos humanos e materiais dos órgãos que atuam na área. Há também a criação de um programa voltado ao treinamento de brigadistas.
Antes da sanção, Lula fez um sobrevoo às áreas atingidas por incêndios na região de Corumbá, no Mato Grosso do Sul. Atualmente, 890 profissionais do governo federal estão em campo, além de 15 aeronaves e 33 embarcações. Foram resgatados 555 animais silvestres. Dos 82 focos de incêndio, 45 foram extintos e 37 ainda estão ativos, sendo que 20 desses estão controlados.
Fonte: D24am.
