O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta sexta-feira (31), o painel virtual de monitoramento em tempo real das Prestações de Contas Anuais (PCAs) referentes ao exercício de 2024. A ferramenta está disponível no endereço eletrônico https://pca2025.tce.am.gov.br e permite que gestores, órgãos de controle e a população acompanhem a evolução do envio das 396 prestações de contas esperadas neste ano.
O painel será atualizado em tempo real, garantindo informações simultâneas sobre os jurisdicionados que já encaminharam suas PCAs e aqueles que ainda estão pendentes. Até o momento, a Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá foi o único órgão público a concluir o envio da documentação.
O envio da PCA é um dever de todos os órgãos da administração pública direta e indireta, incluindo prefeituras, câmaras municipais, secretarias, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A não entrega da documentação até o prazo final, estabelecido para 31 de março de 2025, pode resultar em sanções aos gestores, incluindo multas e a instauração de uma Tomada de Contas Especial.
Segundo a conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, a prestação de contas é essencial para garantir a transparência na gestão pública. “A PCA não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso com a eficiência dos recursos públicos. Com o monitoramento em tempo real, queremos garantir maior controle social e incentivar os gestores a cumprirem essa obrigação dentro do prazo”, destacou.
Processo de análise
As prestações de contas são encaminhadas ao TCE-AM por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), pelo endereço virtual https://dec.tce.am.gov.br/.
Conforme o secretário de Controle Externo (Secex), Mário Sato, ao chegar ao Tribunal, os documentos passam por um rigoroso exame técnico realizado pelo Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (DEAP), que autua cada PCA em um processo eletrônico dentro do Sistema de Gestão Processual (SPEDE).
Na sequência, os processos são encaminhados às unidades técnicas do controle externo, onde passam por análises contábeis e auditorias. Depois desse exame, seguem para o Ministério Público de Contas (MPC), que emite parecer sobre as documentações e auditorias realizadas.
Com base nesses pareceres, o relator designado elabora um Relatório-Voto, que é submetido ao Tribunal Pleno para julgamento em sessão semanal. Após o julgamento, o resultado é publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM e comunicado às partes envolvidas.
“Para a população, a prestação de contas permite um acompanhamento transparente da gestão dos recursos públicos, garantindo que o dinheiro seja utilizado de forma adequada. Além disso, possibilita que o TCE-AM identifique e corrija eventuais irregularidades, promovendo uma administração pública mais eficiente e responsável”, concluiu o secretário da Secex.
Texto: Pedro Sousa
Foto: Filipe Jazz
