Parceria entre Tribunal e Observatório vai capacitar cidadãos para coletar dados sobre empreendimentos inscritos no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação
O Tribunal de Contas da União (TCU), em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), lançou edital para cadastro e capacitação de pessoas voluntárias interessadas em participar da Força-Tarefa Cidadã que vai colaborar na fiscalização de obras de escolas e creches inscritas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação, sob a responsabilidade do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
As inscrições podem ser feitas neste link (https://forms.office.com/pages/responsepage.aspx?id=T7hUCLj2JUyRWdwBOxIA_Ex1mZP6CTRIvp7i_zMjettUMTRXWkdSREZOMzdHN1ZUWTg2N1FJUktIVi4u&route=shorturl).
Demais informações podem ser obtidas na página do Observatório Social do Brasil em https://www.osbrasil.org.br/forcatarefa/) . Para tirar dúvidas, está disponível o e-mail [email protected].
Todas as pessoas participantes passarão por treinamento on-line no link para https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=ISCNET2_PAR:106:::NO:106:P106_COD:246113 oferecido pelo Instituto Serzedello Corrêa (ISC), que as capacitará para realizar visitas às obras, identificar problemas na construção e registrar as informações no aplicativo #UniãoCidadã, desenvolvido pelo TCU.
A participação das pessoas voluntárias fornecerá dados essenciais sobre as mais de 3,7 mil obras paralisadas e inacabadas cadastradas para adesão ao Pacto. A retomada dessas obras pode garantir mais de 700 mil vagas para crianças e jovens da educação básica e profissionalizante. As visitas às obras pelas pessoas voluntárias permitirão aumentar a expectativa de controle visando à prevenção de falhas e atrasos, bem como priorizar ações corretivas em obras de maior risco, contribuindo para que sejam retomadas e concluídas com qualidade e no prazo previsto.
A participação cidadã na coleta dos dados das obras cadastradas no Pacto é a segunda fase da auditoria iniciada pelo TCU em 2023. Na primeira etapa, o Tribunal avaliou as ações do governo federal no Pacto e identificou falhas e oportunidades de melhoria nessa iniciativa, especialmente quanto à insuficiência na demonstração dos recursos previstos e à transparência das informações (Acórdão 2103/2024 – Plenário).
Contando também com o apoio da Rede Integrar, do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos Estaduais e da Controladoria-Geral da União (CGU), este trabalho está alinhado ao Plano de Gestão do TCU para o biênio 2025-2026, que estabelece: Foco no Cliente Principal: Cidadão; Envolvimento do Cliente Principal: Participação Cidadã; e Construção de Redes Colaborativas: Diálogo Institucional.
Edital
O trabalho voluntário junto à Força-Tarefa Cidadã, de acordo com a Lei 9.608/1998, é atividade não remunerada, com finalidades assistenciais, educacionais, científicas, cívicas, culturais, recreativas, tecnológicas ou outras, e não gera vínculo empregatício nem funcional ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.
Qualquer pessoa alfabetizada pode se inscrever, desde que disponha de um aparelho (computador, tablet ou celular) com acesso à internet e possa disponibilizar algumas horas semanais para execução das atividades programadas, além de comprometer-se com os princípios de transparência e ética.
Todas as pessoas voluntárias inscritas receberão cursos de capacitação e materiais de apoio, incluindo acesso ao aplicativo #UniãoCidadã em atividades relacionadas ao monitoramento de obras e supervisão contínua.
Como benefícios, as pessoas voluntárias receberão certificados que, para quem for acadêmico, poderão contar como horas extracurriculares. Além disso, terão acesso a conteúdos para o exercício da cidadania e para seu currículo, com as capacitações ministradas por técnicos especializados do TCU e outros parceiros do Sistema Observatório Social.
Após a inscrição, as pessoas candidatas vão participar de entrevista e indicarão suas áreas de interesse e disponibilidade de horários para as atividades que lhe forem designadas. Serão disponibilizadas orientações para que possam realizar as atividades com segurança e eficácia.
Fonte: TCU
