Atuando de forma mais intensa para o controle urbano na capital, a Prefeitura de Manaus, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), com apoio do Centro de Controle da Cidade (CCC), realizou nesta segunda-feira, 28/4, mais uma ação integrada para despoluição visual na zona Sul.
A ação faz parte de um amplo cronograma de operações que serão realizadas na cidade para garantir o melhor ordenamento público de espaços comuns e do visual em relação a engenhos e publicidades em geral, especialmente as que não são permitidas pelo Plano Diretor.
“Vamos intensificar as ações contra a poluição visual, retirando faixas, placas, cartazes e banners de locais proibidos e materiais que não podem ser instalados ou que também não tenham licenciamento. Há muito uso de viadutos, passarelas e árvores, tendo ainda a infração ambiental e estamos agindo. Estamos com uma poluição visual grande em Manaus e nossa paisagem urbana precisa ser melhorada para todos. Começamos hoje e serão ações recorrentes”, explicou o vice-presidente do Implurb, Antônio Peixoto.
Além do combate à poluição visual, o Implurb estará notificando proprietários e empresas quanto a irregularidade de outdoors e placas de publicidade que não tem licenciamento ou que estão em áreas proibidas. Os mesmos estão sendo informados da situação, tomando ciência para fazer a retirada dos mobiliários. “Caso não ocorra a retirada, faremos as demolições administrativas. Sempre teremos ações integradas com as secretarias e órgãos necessários, em cooperação”, falou Peixoto.
Para o superintendente do CCC, Sandro Diz, a operação é fundamental para a capital, além de garantir o cumprimento das normas vigentes e do Plano Diretor. Ajuda a ter uma Manaus mais organizada, mais segura e agradável para todos. A retirada de engenhos publicitários irregulares não só melhora a estética das nossas ruas, mas também valoriza os espaços públicos e demonstra o compromisso da Prefeitura em cuidar do bem-estar da população.
É um trabalho que reforça o respeito à cidade, à mobilidade urbana e ao direito de todos de viver em um ambiente mais limpo e harmonioso”, completou Diz.
Ele afirmou ainda que todas as medidas administrativas e sanções previstas no Plano Diretor serão tomadas para combater infrações e o excesso de exposição de mídias publicitárias ilegais.
Em excesso, a mídia publicitária acaba formando poluição visual, deixando cidades mais feias, especialmente com o uso de material gráfico em papel e plástico, deteriorando a paisagem urbana.
Junto com as diretorias de Operações (Diop) e Divisão de Controle (Dicon), o objetivo é de realizar notificações para as empresas com engenhos de publicidade irregular e/ou que não podem ser regularizados, como é o caso de outdoors instalados em áreas verdes e áreas de preservação permanente (APPs).
Participaram da operação de hoje as secretarias municipais de Limpeza Pública (Semulsp), de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima) e de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg), com a Guarda Municipal, além do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado (Creci-AM).
Engenhos
Empresas e pessoas físicas ou jurídicas que fazem publicidade irregular, em locais como postes, árvores, logradouros públicos, calçadas, sinalização de trânsito, pontes, viadutos, passarelas e outros espaços similares, estão sujeitas ainda a aplicação de multas pela infração, variando de 4 UFMs (Unidade Fiscal do Município), R$ 581,48, até 70 UFMs, R$ 10.175,90, conforme o Código de Posturas da cidade, a lei complementar 005/2014. A UFM está em R$ 145,37.
É proibido, por exemplo, instalar engenhos em leitos dos rios, igarapés, praias; postes de iluminação pública ou rede de telefonia, faixas ou placas acopladas à sinalização de trânsito; obras públicas, como pontes, viadutos, passarelas, além de estátuas, esculturas, monumentos e bancos em logradouros e similares; no passeio público, salvo quando os mobiliários urbanos são regularizáveis e não prejudiquem a mobilidade urbana. A regulamentação dos engenhos é prevista no Plano Diretor, no Código de Posturas de Manaus (Lei 005/2014).
Fiscalização
Denúncias são atendidas pelo Disque Denúncia no telefone 3673-9305 e pelo 161, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos, e no [email protected]
Texto – Cláudia do Valle/Implurb
Fotos – Clóvis Miranda/ Semcom
