A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, participou, na manhã desta sexta-feira (13), da solenidade de encerramento da “Semana Solo Seguro – Favela”, promovida pelo Poder Judiciário Estadual no Centro Cultural Palácio da Justiça, no Centro de Manaus.
Parceiro institucional da iniciativa, o TCE-AM integrou as ações ao lado de diversos órgãos públicos envolvidos na mobilização coordenada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na titulação de áreas urbanas ocupadas informalmente.
“É gratificante ver o esforço conjunto de tantas instituições em prol de algo tão essencial. A regularização fundiária transforma vidas e garante dignidade. O Tribunal de Contas se mantém atento para que essas políticas cheguem a quem mais precisa”, afirmou Yara Amazônia Lins, ao destacar a importância do esforço coletivo das instituições públicas para garantir o direito à moradia com segurança jurídica.
A solenidade foi aberta com a exibição de um vídeo do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que reforçou o papel do Judiciário na garantia de direitos fundamentais por meio da regularização fundiária.
Durante o evento, o juiz corregedor auxiliar Igor de Carvalho Leal Campagnolli, coordenador da Semana Solo Seguro no Estado, destacou os resultados alcançados no Amazonas e a articulação institucional para a superação de entraves históricos:
“O Amazonas prova que é possível superar burocracia histórica sem comprometer a segurança jurídica, pelo contrário, aumentando-a através da transparência e rastreabilidade digital. Esta semana mostrou que a conjugação entre inovação tecnológica, governança integrada, transparência administrativa e compromisso social produz resultados que transcendem métricas, transformando-se em instrumentos efetivos de dignidade para as famílias amazonenses”, disse.
Resultados
Ao apresentar os resultados da semana, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos, anunciou que 13.819 regularizações foram entregues no período, beneficiando diretamente mais de 69 mil pessoas. Os dados estão disponíveis no Painel de Regularização Fundiária, plataforma online lançada durante a mobilização.
“Ao longo desta semana realizamos uma série de ações concretas voltadas à regularização fundiária de comunidades informais, com impactos reais na vida de milhares de famílias amazonenses. Não é apenas uma ação técnica, é uma medida de justiça social. Este programa representa um compromisso permanente do Judiciário com a melhoria das condições de vida dos cidadãos”, afirmou o corregedor-geral, destacando a continuidade da atuação da Corregedoria em cooperação com os demais entes públicos.
Além da presidente do TCE-AM, estiveram presentes na solenidade o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos; a secretária de Estado das Cidades e Territórios, Renata Queiroz Pinto, representando o governador Wilson Lima; e o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Jesus Alves dos Santos, que representou a Prefeitura de Manaus.
Também participaram o diretor financeiro da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM), Dr. Jeibson dos Santos Justiniano; a presidente da Comissão dos Advogados do Interior da OAB-AM, Dra. Yamile Viana; o defensor público Thiago Nobre Rosas, coordenador do Núcleo de Moradias da Defensoria Pública do Estado; e o deputado federal Fausto Júnior.
O evento
A Semana Solo Seguro Favela é uma mobilização de alcance nacional voltada à titulação de áreas urbanas ocupadas informalmente, promovida pelo CNJ com adesão dos tribunais e órgãos públicos dos 26 estados e do Distrito Federal. No Amazonas, a edição de 2025 mobilizou ações em campo, articulações institucionais e a entrega efetiva de títulos de propriedade a famílias em situação de vulnerabilidade.
Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM
