A um mês do início da COP-30 no país, maior evento sobre o clima do mundo, a Oxfam Brasil alerta para um retrocesso com a democracia ambiental com a rejeição do Acordo de Escazú, ontem (8) pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O parecer contrário foi do relator, o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES).
“É um sinal alarmante sobre o compromisso do país com a democracia ambiental e a proteção de defensoras e defensores ambientais”, declara Viviana Santiago, diretora-executiva da Oxfam Brasil.
O Acordo de Escazú, assinado em Nova York, em 27 de setembro de 2018, é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe que assegura acesso a informação, participação pública nas decisões ambientais e proteção de pessoas defensoras do meio ambiente. O Brasil assinou o tratado em 2023, mas sua efetivação depende de ratificação pelo Congresso Nacional — passo já dado por 15 países da região.
“Ao rejeitar o parecer favorável, o Brasil se coloca na contramão dos compromissos internacionais e reforça a vulnerabilidade de quem atua na defesa de territórios, direitos humanos e justiça ambiental”, comenta Viviana. Ela lembra que, segundo relatório da Global Witness (2024), o país é o quarto no mundo em assassinatos de defensores ambientais, o que torna ainda mais urgente a ratificação do acordo.
Exposição
Em seu parecer, o deputado argumentou que o Acordo pode levar a implicações práticas e riscos potenciais para a soberania nacional e para os interesses econômicos do Brasil nos leva a uma posição de discordância.
Segundo ele, o documento, em vez de desburocratizar os processos ambientais e garantir aumento efetivo das salvaguardas, na prática, exerce movimento contrário a este objetivo. “O tratado impõe ingerência excessiva da participação de atores não governamentais nos processos de tomada de decisões ambientais. Isso se manifesta quando tais atores têm participação direta em assuntos que possam ter impacto significativo sobre o meio ambiente ou a saúde”, explicou.
Para Viviana, da Oxfam, a decisão da comissão “evidencia uma opção política que fragiliza a transparência e o controle social sobre ações e crimes ambientais, beneficiando setores que lucram com a degradação e com a ausência de mecanismos de responsabilização”.
Trâmite
O Acordo de Escazú segue agora para apreciação na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, onde deve ser tratado com prioridade e responsabilidade.
“A Oxfam Brasil defende que sociedade civil, governo federal e parlamentares comprometidos com os direitos humanos e a justiça climática unam esforços para garantir aprovação do tratado nas próximas etapas de tramitação e votação em caráter de urgência”, defendeu Viviana.
Segundo ela, ratificar o Acordo de Escazú é um passo essencial para fortalecer a democracia ambiental, proteger vidas e afirmar o compromisso do Brasil com a transparência, os direitos humanos e a justiça climática — valores indispensáveis para qualquer país que se proponha a liderar a agenda climática global.
Fonte: Vies Politico
