O senador Eduardo Braga (MDB-AM) celebrou a aprovação da Medida Provisória nº 1.308/2025, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) para atividades e empreendimentos considerados estratégicos. O senador do Amazonas classificou o novo mecanismo como um “instrumento extremamente inovador e importante”, fundamental para solucionar a “verdadeira paralisia” que tem afetado diversos setores estratégicos do Brasil, como infraestrutura e logística, devido ao imobilismo do licenciamento ambiental.
Em sua análise, a LAE é um “mecanismo inédito” para a agilização das obras, respeitando o meio ambiente. O senador ressaltou que o Amazonas tem “autoridade moral” para debater o tema, por ser o único estado a manter 97% de sua floresta nativa preservada. No entanto, defendeu ser necessário bom senso para conciliar a preservação com o desenvolvimento sustentável. A LAE busca justamente garantir a eficiência administrativa permitindo que o desenvolvimento econômico ocorra em conjunto com os aspectos sociais e ambientais.
O projeto confere celeridade efetiva. A LAE será aplicada a empreendimentos que causem “significativa degradação do meio ambiente”, e sua aplicação depende de decreto presidencial mediante proposta bianual do Conselho da República. Esses órgãos públicos devem priorizar a análise e a decisão dos pedidos de licença especial, bem como a emissão de anuências e autorizações necessárias.
A emenda que tratou das obras estratégicas de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes foi de autoria de Braga.
Tais trechos devem representar conexões essenciais para a segurança nacional, o acesso a direitos sociais fundamentais e a integração entre unidades federativas.
Braga enfatizou que tais obras garantem a presença do Estado, evitando o vazio que pode ser ocupado por facções criminosas e o tráfico de drogas nas fronteiras.
Uma das obras que podem ser beneficiadas por essa nova legislação é a BR-319, que liga Porto Velho a Manaus.
Logo após a aprovação da MP, na última quarta-feira (03/12), Braga destacou que ser ágil não significa ser negligente, e que tal rapidez é compatível com a “era da inteligência artificial”.
“Nós podemos ser ágil e podemos ser responsáveis seja do ponto de vista ambiental, seja do ponto de vista social, seja do ponto de vista econômico. Nós estamos vivendo a era da inteligência artificial. Não precisamos mais do que 120 dias para fazer qualquer tipo de levantamento e qualquer tipo de estudo neste país”, ponderou o parlamentar.
