O Governo de Artur Neto é um poço de escândalos
Surge mais uma denúncia acerca da eleição para conselheiro tutelar realizada no dia 7 de outubro deste ano.
Uma Ordem de Serviço (OS) de número 18-001455, do dia 19 de setembro, emitida pela Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) autorizou impressão de 3 mil “santinhos” para Deuzimar, candidato eleito suplente para o Conselho Tutelar Zona Sul I; e 3 mil santinhos e 3 mil folders para Hailon Ferreira, eleito conselheiro tutelar suplente pela Zona Oeste.
A atitude do secretário Eric Gamboa da Semcom vai de encontro com o que determina o edital de número 002/2019, publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente (CMDCA), organizadora da eleição, no Diário Oficial do Município (DOM) de número 4.584 do dia 25 de abril deste ano.
No parágrafo sobre as proibições, o item 9.3.11 determina que “é vedado o uso da estrutura pública e/ou recurso público para realização da campanha ou propaganda”.
Publicada no ano de 2008, a lei municipal n° 1.242 que trata sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente determina na seção IV sobre a escolha dos conselheiros, no parágrafo XII que “é vedado o financiamento de candidaturas por sindicatos, partidos políticos, clubes de serviços, igrejas, associações e qualquer outro tipo de financiamento ou ajuda da mesma natureza”.
Um grupo de candidatos já entrou com pedido de anulação do pleito por irregularidade na contagem de votos. No dia da apuração das urnas eletrônicas, o sistema instalado pela Prefeitura de Manaus apresentou uma pane.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE – AM) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) mantiveram as eleições mesmo com o grupo argumentando fraude no pleito.
Fonte: Blog do Pávulo
