Aproveitando a comemoração pelo Dia Internacional dos Direitos Humanos, nesta terça-feira (10), o deputado federal Capitão Alberto (Republicanos/AM) usou as redes sociais para expressar seu apoio aos policiais militares que, em todo Brasil, lutam para garantir os proventos de sua família e, muitas vezes, são hostilizados por uma parcela da população que insiste em denegrir a imagem da corporação.
No artigo publicado na internet, o parlamentar amazonense traça uma reflexão sobre o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos que diz que “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”, e ressalta os problemas enfrentados pela categoria no país onde mais se mata policiais em todo mundo e que sofre com alta incidência de suicídios entre os agentes da segurança pública.
“É importante ressaltar que a Declaração, já em seu início, esclarece que o conceito de direitos humanos se aplica a todos os indivíduos; todos, eu repito, sem nenhum tipo de distinção. Parece até exagero chamar a atenção para esse ponto.
Mas, infelizmente, no Brasil de hoje, tamanha é a inversão de valores, que os direitos humanos só são invocados na hora de proteger criminosos. Já aqueles que estão na linha de frente do combate ao crime, como os policiais militares, são deixados à própria sorte, assim como as suas famílias.
Isso se deve, em larga medida, a uma verdadeira campanha de difamação do trabalho da Polícia Militar, que vem sendo levada a efeito há bastante tempo em nosso País, e que resultou na imagem negativa vivida pela Corporação. Não nego que existam problemas, bem como maus policiais. Mas exemplos negativos como esses podem ser observados em qualquer outra instituição.
É inaceitável, entretanto, que as atitudes de uma minoria, constituída por maus elementos que desonram a farda, manchem a reputação de todo o grupamento. No Brasil inteiro há mais de 400 mil policiais militares. Eles são, antes de tudo, cidadãos, irmanados aos demais membros da sociedade em direitos e deveres. Eles têm famílias e, para sustentá-las, experimentam as mesmas dificuldades enfrentadas pelos outros brasileiros.
Diferente da maior parte da população, contudo, os policiais militares estão expostos diariamente a uma atividade de alto risco. Eles são os primeiros a serem chamados em situações de conflito. Estão presentes tanto em áreas nobres quanto em regiões da periferia onde em muitos casos são os únicos representantes do poder estatal.
E exercem essas funções, em muitos casos, apesar de não dispor de condições adequadas de trabalho. É notória a precariedade de seus armamentos e equipamentos, quando confrontados com o poder de fogo das organizações criminosas que têm de combater.
Muita gente talvez não saiba que o Brasil é um dos países onde mais se matam policiais em todo o mundo. Nos últimos 20 anos, aproximadamente 10 mil foram mortos, ou seja, em média, cerca de quinhentos por ano. Como, a cada morto, estima-se que correspondam três feridos, chega-se à terrível estatística de 30 mil feridos neste período de duas décadas.
Nessas circunstâncias, não é absurdo dizer que há uma guerra civil em andamento em nosso País. Assim, não espanta que haja tantos casos de distúrbios psicológicos envolvendo policiais, os quais se manifestam de diversos modos: tanto por meio de atuações violentas quanto de suicídios. Para se ter uma ideia, o número de policiais militares do estado de São Paulo que tiraram a própria vida cresceu 84% entre 2017 e 2018.
Ora, em qualquer sociedade civilizada, o Estado confere à polícia a atribuição de usar a força para manter a segurança pública. E procura lhe assegurar os meios de desempenhar a sua função a contento.
Aqui no Brasil, os policiais convivem diariamente com os piores dramas humanos e são mandados para verdadeiros campos de batalha.
Muitas vezes, não contam com treinamento, nem armas, nem equipamento apropriado, nem com suporte psicológico para enfrentar sua bárbara rotina. Não só eles sofrem, mas também as famílias, constantemente amedrontadas pela possibilidade de que eles sejam feridos ou mortos no cumprimento do dever.
Essa situação não constitui afronta aos direitos humanos dos policiais e de suas famílias?
Já passou a hora de entendermos que a construção de uma sociedade pacífica e justa exige também a valorização do policial, a garantia de condições dignas de exercício do seu trabalho e o respeito à sua atuação.
Os direitos humanos são para todos”, escreveu o parlamentar.
Capitão Alberto Neto
Deputado federal do Amazonas