Em razão das frequentes denúncias aos órgãos de defesa do consumidor sobre os atrasos e cancelamentos de voos da MAP Transportes Aéreos Ltda no interior do estado, com maior recorrência no município de Parintins, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Amazonas por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, ingressou na Justiça Federal, na tarde desta terça-feira (03), uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de dano moral coletivo, contra a companhia.
O deputado Álvaro Campelo, que também é membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB, comemorou a iniciativa e afirmou que ações firmes como esta são necessárias para defender os direitos da população amazonense. “Esse descaso que, infelizmente, faz parte do cotidiano do interior, precisa acabar. Esses constantes cancelamentos e atrasos da MAP vêm prejudicando milhares de pessoas que dependem desse meio de transporte”, disse o parlamentar.
O caso mais recente ocorreu durante o Carnaval, com um grupo de passageiros que foi ao município de Parintins e ficou sem ter como retornar a Manaus. “A medida judicial foi utilizada para salvaguardar os direitos dos consumidores passageiros da companhia, os quais vêm sendo constantemente lesados”, afirmou Nicolas Carvalho, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-AM.
Na ação foi requerida, ainda, em caráter liminar, que a companhia seja penalizada em R$ 100.000,00 (cem mil reais) por cada atraso/cancelamento noticiado, devendo o valor ser recolhido em conta vinculada ao processo e posteriormente revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FUNDECON).
