O atacante Robinho foi convocado nesta quarta-feira (15) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a participar “imediatamente” do processo de homologação de sua condenação a 9 anos de prisão por estupro pela Justiça italiana. A citação (convocação) é a primeira fase do processo de reconhecimento de uma sentença estrangeira em solo brasileiro. As informações são do “Fala Brasil”, da Record TV.
Os primeiros passos para a transferência da pena de Robinho para o Brasil foram dados ainda em fevereiro, quando o MPF entregou quatro endereços do jogador para a Justiça, para que o atacante fosse convocado a participar do processo. No entanto, só agora o atleta foi encontrado.
Após a citação, determinada pela presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Robinho poderá, por meio de sua defesa, contestar a transferência da condenação para o Brasil. Vale ressaltar que o que será julgado, porém, não é a condenação por estupro, e sim a execução da pena no Brasil.
“A defesa pode questionar a legalidade da transferência da pena para o Brasil, questionar se pode fazer isso ou não, até para que seja respeitado o devido processo legal. Ele vai ser citado para se manifestar a respeito dessa execução internacional, e se o STJ homologar vai determinar o cumprimento da pena”, explica Matheus Falivene, mestre em direito penal pela USP.
Fonte: D24am
