Representantes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), da Prefeitura de Manaus, estão participando da quinta edição do congresso do Fórum Nacional de Justiça (Fonajus), que acontece em Fortaleza (CE). O evento foi aberto na quinta-feira, 6/11, e segue até esta sexta-feira, 7/11, com o objetivo de discutir a criação de diretrizes para elevar a eficácia dos processos judiciais e prevenir novos litígios judiciais na área da saúde pública e suplementar.
A titular da Semsa, Shádia Fraxe, a assessora técnica Aline Rosa Martins, o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Natjus), Daniel Magalhães Oliveira, e o assessor jurídico Evelson da Silva dos Santos, representam a saúde municipal de Manaus no congresso.
Para Shádia Fraxe, o evento cria um espaço fundamental para que gestores da área da saúde compartilhem suas experiências e busquem soluções de forma coletiva.
“Neste evento, os gestores, a partir de suas realidades, têm a oportunidade de dialogar com o judiciário expondo suas necessidades e seus desafios para assim buscar um equilíbrio entre o direito do cidadão e a gestão dos recursos da saúde pública. Para nós, da Semsa Manaus, é um evento essencial para reforçar a cooperação institucional”, resume a secretária.
Além de representantes da saúde, as discussões envolvem magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, advogados e representantes de órgãos governamentais e instituições e outros profissionais, ligados à área do Direito, participam do evento.
No primeiro dia do congresso, a programação contemplou discussões sobre a judicialização em saúde, que deve ser uma exceção, não uma regra, conforme as discussões. Outro aspecto destacado pelos participantes foi o de que a medicina baseada em evidências deve fundamentar decisões médicas e judiciais. A proposta de unificação das agências reguladoras para aumentar o poder de negociação também foi considerada nos debates.
Panoramas
Entre os cenários apresentados na programação destaca-se o aumento de 40% da população idosa até 2070, o que representa impacto expressivo nos custos e na complexidade do cuidado. Nesse contexto, as doenças crônicas, que representam 65% das internações hospitalares e têm alto custo social, também foi outro ponto salientado. Esses males representam quase R$ 900 mil em perdas de produtividade, com efeito na Previdência Social em R$ 150 milhões.
Ainda nesse panorama, o congresso discutiu os medicamentos de alto custo, necessários em terapias para doenças raras, que afetam significativamente o sistema de saúde, uma vez que custam entre R$ 1 bilhão e R$ 3 bilhões.
“Esses pontos chamam a atenção para a necessidade de um sistema de saúde sustentável que garanta acesso a tratamentos. É um tema que precisamos refletir, discutir e apresentar propostas para assegurar que o Sistema Único de Saúde (SUS) se fortaleça cada vez mais considerando as mudanças na expectativa de vida da população”, assinala a secretária Shádia.
No segundo e último dia de evento, nesta sexta-feira, 7/11, a programação contou com painéis temáticos, palestras e premiações.
Durante o evento foram lançados o Guia Prático para os temas 6 e 1234 o Diagnóstico da Judicialização da Saúde Pública e Suplementar 2025 e, anunciados os vencedores do 3º Prêmio Justiça e Saúde, que reconhece programas e políticas judiciárias voltadas para o aprimoramento de soluções de conflitos que envolvam a saúde pública e suplementar.
No total, foram concedidos sete prêmios e 11 menções honrosas a iniciativas que contribuem para a melhoria da gestão de conflitos na área da saúde pública e suplementar. O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM) conquistou, com a “Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde”, o primeiro lugar na categoria Sistema de Justiça, do Eixo de premiação 1, voltado para a redução da judicialização por meio da composição pré-processual. Neste eixo, foram premiadas práticas que demonstram articulação entre o Judiciário, gestores e sociedade civil.
A conferência de encerramento contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.
Texto e fotos – Divulgação/Semsa
