A abertura do exercício financeiro 2019 pela Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) ocorreu nesta quinta-feira (17/1). Gestores públicos lotaram o auditório da fazenda estadual para conhecer as novidades adotadas pela pasta que cuida dos setores da receita, despesa, orçamento, compras e contratos governamentais.
O secretário de Fazenda, Alex Del Giglio, deu as boas-vindas e fez as recomendações aos gestores, destacando a importância e exigência da eficiência e rigor na boa gestão dos recursos públicos no exercício financeiro que inicia. As mudanças foram estruturadas para garantir a fluidez de procedimentos, como pagamento de pessoal, fornecedores e produtos vitais para a boa prestação dos serviços públicos, entre outros.
“Resolvemos fazer um seminário com essas áreas fundamentais a fim de esclarecer o processo burocrático. Nossos técnicos apresentaram e responderam às dúvidas dos gestores, tudo com a agilidade e eficiência que queremos incutir na máquina pública“, informou o secretário. A determinação foi fazer o estado caber no orçamento projetado de R$ 17,4 bilhões para 2019.
Controle e Equilíbrio Orçamentário – A necessidade de controle nas contas públicas foi recomendada pela Secretária Executiva de Orçamento (SEO), Christiane Travassos, que abriu o seminário expondo a necessidade de fazer as despesas caberem no orçamento sob pena dos órgãos terem seus pedidos de suplementação orçamentária bloqueados.
“Não serão permitidos a inclusão no Sistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGO) de solicitações de abertura de créditos adicionais sem a devida compensação orçamentária. Precisamos mudar a cultura dos órgãos que se acostumam a realizar despesas sem dotação orçamentária. Outra medida é o maior controle no atendimento das despesas de exercícios anteriores para que esta regularização não prejudique a execução das despesas do exercício em curso”, salientou Travassos.
Christiane enfatizou ainda que a validação das emendas impositivas inseridas no orçamento de 2019 passarão a ser de responsabilidade do órgão e não mais da SEO como ocorria.
O secretário Executivo do Tesouro (SET), Alessandro Ribeiro, detalhou o procedimento para o cadastro dos dados dos credores, assim como o envio dos arquivos a banco e o sistema de convênios. A partir deste ano todos os convênios com órgãos públicos e Organizações Não Governamentais (ONG) serão feitos virtualmente. Foram abolidos os processos físicos, em papel, assim como não é mais necessário que os fornecedores se dirijam à Sefaz/AM para fazer o cadastro. Esta operação passou a ser realizada pelo órgão de origem, onde o serviço foi prestado. “Só caberá à Sefaz analisar e homologar os dados informados. Com isso, daremos mais agilidade ao processo de liberação e controle”, pontuou Ribeiro.
As compras governamentais também terão mudanças, conforme explicou o coordenador de Compras e Contratos Governamentais (CCGOV), Alexandre Siqueira. Ele informou que a modalidade de Compra Eletrônica (CEL), que tem o limite máximo de R$ 17,6 mil, será feita diretamente nos órgãos públicos, com base na lista de fornecedores cadastrados no sistema estadual de compras, não sendo necessário o encaminhamento à Comissão Geral de Licitação (CGL).
“Queremos automatizar esse sistema de compras e contratos, já devidamente aceitos pelos órgãos de controle e, futuramente, integrar com o Diário Oficial eletrônico. Queremos promover esta mudança ainda este ano para acabar com os processos físicos em papel, evitando assim a perda, o custo com a manutenção de arquivos e aumentando a eficiência e agilidade no tramite da informação”, finalizou.
