Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que faz com que o Governo do Estado celebre convênios com as prefeituras do interior em relação ao transporte escolar. Se a emenda for aprovada, os prefeitos serão os responsáveis pelo transporte público dos estudantes.
A proposta apresentada pelos deputados do PR, Belarmino Lins, Dermilson Chagas e Augusto Ferraz, já conta com 13 assinaturas e deve entrar em votação na próxima semana.
“Quando se tratar de prestação de serviço público referente a transporte escolar nos municípios do Amazonas, o Poder Público deverá realizar referido serviço público somente por intermédio de convênio direto entre o Estado e as prefeituras municipais”, diz o parágrafo 4º que será acrescentado ao artigo 107 da Constituição do Estado.
Segundo o deputado Belarmino Lins, a intenção é afastar as empresas de transporte que, de acordo com o parlamentar, prestam um serviço caótico nas regiões do interior.
“É público e notório no interior, o desserviço que empresas realizam no transporte escolar. Não quero entrar no mérito, mas é só fazer uma prévia com os prefeitos e com os pais para saber como é caótico o transporte escolar. O Estado volta a conveniar com as prefeituras passando para elas a responsabilidade de transportar os alunos das regiões interioranas. Isso evita desperdícios de dinheiro público”, disse Belarmino.
Na justificativa da proposta, os parlamentares autores ressaltam que o serviço prestado é um ‘descalabro’ e motivaram ações do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) que decidiu investigar empresas suspeitas de desviar mais de R$ 153 milhões dos cofres públicos estaduais, como as empresas Navegação Cidade, R.V ONO, E.M Transporte e Auto Viação Maranhão.
“Essas empresas, de acordo com o MPF, são suspeitas de lesar os cofres públicos e deixar sem acesso à sala de aula milhares de crianças em 28 municípios do interior do Estado”, disse a justificativa da proposta de emenda. Continuando afirmando que “Dessa forma, por-se-á fim ao atual quadro de abusos de empresas ineficientes, que não cumprem os contratos firmados com o Estado”, conclui a justificativa.
