A Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), presidida pelo deputado estadual João Luiz (PRB), firmou um termo de compromisso com a empresa Eletrobras Amazonas Energia, para que a fornecedora resolva, em caráter de urgência, problemas como as cobranças exorbitantes de faturas e a melhorias na prestação do serviço para a população do Amazonas.
A assinatura da Carta de Intenção, entre a Comissão da Aleam e a empresa Amazonas Energia, representada pelo presidente Tarcísio Estefano Rosa, aconteceu durante uma audiência pública, na manhã desta segunda-feira (25), no miniplenário Cônego Gonçalves de Azevedo, na casa legislativa. A Amazonas Energia terá 120 dias para apresentar um Plano de Ação com medidas e providências a serem implementadas pela empresa, para a melhoria do fornecimento de energia aos clientes.
A audiência, que foi aberta ao público, trouxe à tona problemas que tem afetado muitos consumidores, principalmente, os das zonas periféricas de Manaus: a cobrança exorbitante na tarifa de energia elétrica, a péssima qualidade na prestação do serviço por parte da Eletrobras Amazonas Energia e a danificação de produtos eletroeletrônicos por conta das constantes quedas no fornecimento de energia.
“Moro em uma casa humilde no bairro Monte das Oliveiras, mas minhas contas de energia estão no valor de R$ 5 a R$ 7 mil todo o mês. Isso é roubar uma pessoa que vive apenas de um salário mínimo. Estou na audiência pública para resolver meu problema”, afirmou Iara de Oliveira Souza, que foi encaminhada a comissão da Aleam para agendar uma audiência de conciliação com a empresa.
O deputado João Luiz afirma que a audiência pública foi importante porque a população teve a oportunidade de apresentar suas questões aos diretores da Amazonas Energia e cobrar da empresa soluções imediatas para os problemas causados pelo fornecimento de energia elétrica.
“Vamos acompanhar os acordos firmados com a Amazonas Energia para que a população não seja penalizada, mais uma vez, com cobranças abusivas. A Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam está atuando para que seja cumprido os direitos dos clientes do nosso Estado”, disse o republicano.
O presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Estefano Rosa, assinou o termo de compromisso com a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam e se comprometeu em solucionar os problemas apresentados durante a audiência pública.
“Não só me comprometo em resolver os problemas dos consumidores desta audiência como também deixarei uma equipe da Amazonas Energia à disposição da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam para solucionar problemas como a cobrança indevida de fatura entre outros problemas”, pontuou o presidente da Amazonas Energia.
De acordo com o Programa de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), somente em 2018, foram registradas 2.433 denúncias de práticas abusivas no faturamento de energia elétrica.
Além do deputado estadual e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), João Luiz (PRB), participaram da Audiência Pública o presidente da Amazonas Energia, Tarcísio Estefano Rosa; Nicolas Gomes, presidente Comissão do Consumidor (OAB/AM); Jalil Fraxe, do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM); Rodrigo Guedes, Ouvidor Municipal e Procon-Manaus; André Luiz, vereador e Presidente da 19ª Comissão de Defesa do Consumidor (Comdec), da Câmara Municipal de Manaus; Luis Marcio Nascimento Albuquerque, juiz auxiliar, da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Tjam); Eduardo Paixão Caetano, titular da Delegacia do Consumidor (Decon), Christiano Pinheiro Costa, defensor público e estava representando a Defensoria Pública do Amazonas; Gustavo Linhares, também defensor público e titular da 3ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento ao Consumidor/DPE-AM; Carlos Alberto Andrade, titular da Delegacia Especializada em Combate a Furtos de Energia e Serviços, entre outros órgãos de defesa do consumidor.
FOTOS: Mauro Smith
