Em seu pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta terça-feira (26), o vereador Alonso Oliveira fez duras críticas à Medida Provisória 871, em vigor desde janeiro deste ano sob a justificativa de detectar fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Para o parlamentar, a MP trata trabalhadores como fraudadores e vai deixá-los desassistidos nos momentos em que estão mais necessitados e vulneráveis, ou seja, quando incapacitados para o trabalho, particularmente nos casos de doenças crônicas.
“A MP 871 encara todo o trabalhador como um fraudador da Previdência. O contribuinte adoecido, afastado por diversas razões, sem condições de voltar ao trabalho, terá de provar que não é um fraudador. Essas pessoas terão dez dias para apresentar justificativa com documentação por via eletrônica, prazo após o qual terão os benefícios suspensos, caso não consigam cumprir a exigência ou o INSS julgue a documentação insuficiente”, explicou o vereador.
A medida do governo federal mira não apenas auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, mas também pensões por morte, aposentadoria do trabalhador rural, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social à Pessoa com Deficiência (BPC) e qualquer outro de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária.
De acordo com vereador, O INSS vai suspender o pagamento do benefício mesmo nos casos em que não tenha sido possível realizar a notificação do beneficiário. O benefício também será suspenso se o órgão considerar a defesa insuficiente ou improcedente. A partir da notificação do Instituto, o beneficiário terá apenas dez dias para defesa, se não apresentar a defesa dentro do prazo, o benefício será suspenso.
“O INSS notificará a suspensão e o beneficiário terá 30 dias para o recurso. Quem não apresentar dentro desse prazo terá o benefício cessado. Com essas filas nas nossas unidades de Saúde será mesmo possível para que essas pessoas cumpram esses prazos. Isso sem falar que o prazo para que um benefício suspenso seja retomado é de até 120 dias. Isso não é justo com quem depende dos benefícios”, completou Alonso.
Para ampliar a discussão sobre o tema na capital, o vereador anunciou que está montando uma agenda de reuniões com representantes do INSS no Amazonas, assim como da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) e outros órgãos.
