O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, apresentou nesta terça-feira, 19/2, à Câmara Municipal de Manaus (CMM), o projeto de lei de autoria do Executivo modificando a estrutura administrava e fiscal da Manaus Previdência. Com isso, o órgão ganha autonomia por meio da criação de mandatos para os cargos de direção e dos conselhos, com previsão expressa de que seus membros somente poderão ser substituídos em razão de renúncia, decisão judicial transitada em julgado ou decisão definitiva em processo administrativo disciplinar.
A medida visa impedir a influência política na gestão do órgão e dos recursos destinados para garantir a aposentadoria e os benefícios aos servidores públicos municipais. O modelo implantado pelo prefeito de Manaus é similar ao que já ocorre com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman). Caso o projeto de lei seja aprovado sem alterações, os recursos da previdência não poderão ser utilizados como fundo único do Município e aplicados em outras obras ou ações que não, exclusivamente, o pagamento de aposentadorias e benefícios previdenciários.
“Com essas medidas, nós estamos garantindo que os gestores da previdência tenham mandato fixo, prorrogável e não estejam submetidos à vontade da cada governante. Também estamos evitando que futuros administradores municipais caiam na tentação de misturar os recursos da previdência com outros recursos municipais e os utilizem para qualquer outra coisa. A previdência é sagrada, ela deve se ater a garantir os benefícios aos aposentados e pensionistas”, afirmou o prefeito, que estava acompanhado da primeira-dama Elisabeth Valeiko Ribeiro. “Nós temos o desejo de colocar a salvo de qualquer aventura o dinheiro da previdência”, reforçou.
Essa foi a primeira vez que o prefeito Arthur Virgílio Neto foi à Câmara para, pessoalmente, defender um projeto de lei de autoria do Executivo – comumente isso é feito por intermédios da Casa Civil ou pela liderança de governo – o que demonstra a importância que tem para ele a aprovação desse projeto, uma vez que o resgate da Manaus Previdência foi um dos principais pontos de excelência do seu governo. Na avaliação do prefeito, o município de Manaus dá prova de maturidade institucional e a previdência municipal está fortalecida e preparada para as reformas previdenciárias que estão em gestão, pelo governo federal.
Recuperação
Quando Arthur Neto assumiu a administração municipal, em 2013, a antiga Manausprev estava a caminho da falência, com 51,7% de seus ativos investidos em fundos problemáticos, os chamados ‘fundos podres’, representando sério risco aos aposentados e pensionistas. “Eles nunca imaginaram o quanto estavam próximos de deixar de receber seus proventos. Assim como os futuros beneficiados”, lembrou o prefeito.
Desde então, a Prefeitura de Manaus iniciou o trabalho de recuperação do órgão, com o resgate dos fundos podres. Dos mais de R$ 250 milhões comprometidos, restam apenas R$ 83,6 milhões a serem resgatados. Por outro lado, hoje a previdência municipal conta com R$ 1,03 bilhão para continuar investindo em fundos fortes, com rentabilidade em torno 6% ao ano acima da inflação. “Nós estamos enriquecendo a previdência municipal. Consertamos o que estava errado. Os fundos podres eram majoritários, hoje eles são ínfimos, comparados com os R$ 1,03 bilhão que temos livres, em aplicações que rendem em torno de 6% ao ano, descontada obviamente a inflação. É uma outra situação”, disse Virgílio.
Modernização
Atualmente, a Manaus Previdência é considerada a primeira entre as capitais e estados e a quarta melhor previdência entre os mais de 5,6 mil municípios e estados brasileiros, podendo ainda se tornar a primeira a alcançar certificação em nível III, no Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (Pró-Gestão RPPS), que incentiva os RPPS a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, proporcionando maior controle dos seus ativos e passivos, assim como maior transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade. As auditorias da Secretaria de Previdência serão realizadas em abril.
Conforme a diretora-presidente da Manaus Previdência, Daniela Benayon, essa qualificação é um dos benefícios da modernização do órgão e que será ainda mais estimulado pelas mudanças oferecidas pelo projeto de lei. Além dos mandatos com prazo fixo para os dirigentes, ela destacou a maior participação dos conselhos da previdência municipal, uma vez que a proposta reduz o prazo entre as reuniões deliberativas. “Assim, vamos poder dar maior vazão aos projetos e fazer suas análises com maior rapidez. E, como os integrantes dos conselhos são servidores municipais, isso dá maior confiabilidade nas decisões, uma vez que eles são interessados”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Joelson Silva, disse que o projeto agora vai ser apresentado ao plenário para deliberação e seguir para as discussões nas comissões específicas. “É um assunto de suma importância, o Brasil inteiro está discutindo o futuro das previdências e nós iremos analisar com calma e profundidade”, afirmou o presidente, que elogiou o ato do prefeito Arthur Neto em ir à Câmara para apresentar o projeto. “Somos poderes independentes, mas harmônicos, e a presença do prefeito é extremamente positiva”, finalizou.
Foto: Alex Pazuello / Semcom
