Para fortalecer as áreas de controle, transparência e integridade da gestão pública, a nova gestão da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) implantou um Núcleo de Controle Interno (NCI). A Portaria GS 92/2019, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 11 de fevereiro, dispõe sobre a finalidade, competências e a composição do trabalho que já começou a ser desenvolvido na pasta.
Entre as principais funções do Núcleo, está a de auxiliar na interlocução de assuntos relacionados à ética, auditoria e correição, entre os diversos setores que compõem a estrutura da Seduc-AM. Além disso, o NCI terá ainda a função de avaliar a atuação e o impacto, os resultados dos serviços e aquisições, objetos de contratos, convênios e congêneres.
Segundo o secretário de Estado de Educação, Luiz Castro, uma das primeira ações do Núcleo será a de fazer auditoria em todos os contratos da secretaria. “Estamos montando uma equipe específica para esse trabalho com o objetivo de identificar onde devem ser feitas melhorias. Já temos algumas direções para as mudanças na gestão pública e queremos identificar onde mais precisamos intervir”, ressaltou.
O núcleo terá, ainda, a função de auditar processos de despesa da Secretaria, tanto no momento da firmatura do ajuste quanto no pagamento; contribuir para o planejamento e a implantação de estratégias de melhoria e desempenho das atividades administrativas e orientar tecnicamente na elaboração da prestação de contas anual do ordenador de despesas, e do relatório de gestão e revisão de atos normativos a serem expedidos sobre o assunto.
Recomendações – A criação do Núcleo atende diversas recomendações e decisões dos órgãos fiscalizadores e controladores como Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE/AM) e da própria Constituição do Estado do Amazonas em relação à Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.
