Em audiência pública com o ministro da Justiça e Segurança Pública, líder do MDB defende destinação de parte do Fundo Social do Pré-Sal para o combate ao crime
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), cobrou, nesta quarta-feira (27/03), do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, maior atenção às fronteiras na Amazônia, para controle da instabilidade crescente na região e intensificação do combate ao tráfico de drogas e de armas.
Na audiência pública promovida com o ministro pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Eduardo citou dados extraoficiais para lembrar que “70% da cocaína consumida no mundo passa, de alguma forma, pela nossa região, e o Amazonas tem sofrido muito com relação a isso”.
Eduardo defendeu a adoção de novas plataformas tecnológicas e equipamentos na fiscalização das fronteiras, “para que possamos agir de forma inteligente no combate ao narcotráfico, porque, depois que ele entra, vamos enxugar gelo, diante da dimensão e da complexidade do Brasil”.
Mais recursos – Outra questão levantada pelo líder do MDB na audiência pública foi a insuficiência de recursos destinados à área de segurança pública. A integração prevista pelo Sistema Único de Segurança Pública é um avanço significativo, na opinião do senador, mas, a seu ver, “é importante ter recursos para fazer o enfrentamento ao crime organizado, porque senão o crime tem mais recurso do que nós e nossas forças de repressão e prevenção não conseguirão ter sucesso nesse enfrentamento”.
Eduardo lembrou que nos últimos anos a execução orçamentária do Fundo Nacional Penitenciário e do Fundo Nacional de Segurança Pública ficou aquém do volume de recursos disponíveis nos dois fundos. “É uma questão de prioridade”, salientou. Ele sugeriu que parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal – que hoje dispõe de mais de R$ 30 bilhões – seja destinada para o combate ao crime. “O Brasil tem recursos, ministro. Agora mesmo, na cessão onerosa, estamos falando de R$ 100 bilhões”, completou.
O sistema prisional brasileiro foi classificado de “injusto e ineficiente” pelo líder da maioria, que defendeu um papel mais efetivo do Estado na ressocialização dos presos. “O papel que o sistema prisional deveria ter não é apenas de prender ou isolar o cidadão na sociedade, mas também de recuperá-lo, para que ele possa voltar à sociedade”.
Entre os caminhos apontados por Eduardo estão as Apacs (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados), as penitenciárias agrícolas e a profissionalização dos presos, para que, uma vez libertos, eles possam ser inseridos no mercado de trabalho.
Foto: Agência Senado
