O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprovou a prestação de contas de David referente ao exercício de 2017, na gestão do Poder Legislativo Estadual_
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aprovou, nesta terça-feira (26), as contas de David Almeida, referente à gestão da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) no ano de 2017. A corte aprovou também as contas do deputado Abdala Fraxe, no período de 9 de maio a 4 de outubro de 2017, quando ele esteve presidente em exercício do Poder em razão de David ter assumido o governo do Amazonas, interinamente.
Diante das análises da Diretoria de Controle Externo da Administração Direta Estadual (Dicad) sobre a documentação originária das contas do Fundo de Fomento à Atividade Legislativa, o relator do processo 11267/2018, conselheiro Mário Manoel Coelho de Mello, julgou regular as contas de David Almeida.
Em seu relatório, o conselheiro observou que, de acordo com as análises do Dicad, sobre os demonstrativos contábeis e dados informatizados enviados por meio do sistema e-Contas, constatou-se que no período não houve nenhuma movimentação de recursos utilizados pelo Fundo de Fomento à Atividade Legislativa no exercício de 2017.
Deste modo, considerando que não houve qualquer tipo de movimentação orçamentária ou financeira, a Diretoria de Controle Externo sugeriu julgar regulares as contas do Fundo de Fomento à Atividade Legislativa, de responsabilidade de David Almeida, bem como de Abdala Fraxe. Do mesmo modo, recomendou julgamento regular do período de 1º a 31 de janeiro de 2017, de responsabilidade do deputado Josué Neto.
David Almeida que encerrou o seu mandato como deputado e presidente da Assembleia no dia 31 de janeiro deste ano, aguardará, para ainda este ano, o julgamento das contas referente ao exercício de 2018, bem como o mês de janeiro de 2019. O TCE-AM ainda realizará a inspeção delas nos próximos meses. Governador interino do Amazonas de maio a outubro de 2017, David teve suas contas aprovadas pelo TCE-AM, no ano passado.
“Nós fizemos um trabalho voltado para a regularidade das contas do Poder Legislativo. Acertamos a gestão no ano de 2017, quando tive que me afastar da presidência da Assembleia para assumir interinamente o governo do Estado. Nesse período, o deputado Abdala (Fraxe) manteve a ordem e saímos todos com as contas em dias e equilibradas”, comentou David.
