A presidente da Fucapi (Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica), Isa Assef dos Santos, afirmou que a instituição pode paralisar as atividades em cinco meses caso a Justiça do Amazonas não julgue o mérito da Ação Civil Pública ajuizada pelo MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) em abril do ano passado.
A ação pede o bloqueio de bens no valor de R$ 150 milhões de membros do conselho diretor da Fucapi e a nomeação de um interventor até a regularização da instituição. De acordo com a ACP (Ação Civil Pública), o interventor irá apurar a real situação financeira da Fucapi, a possibilidade de continuação de suas atividades, com a entrada de um novo mantenedor ou o pedido de recuperação judicial, e a responsabilidade dos membros do Conselho Diretor nos dados patrimoniais sofridos pela fundação.
A informação foi repassada por Isa Assef dos Santos à promotora de Justiça Kátia Maria de Oliveira em reunião na última sexta-feira, 26. Segundo a diretora da Fucapi, a instituição não está conseguindo pagar em dia todos os salários dos professores e, se permanecer sem decisão da Justiça, a situação se agravará nos próximos meses.
Para o presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas), Wilson Périco, que compõe o conselho diretor da instituição, a situação da Fucapi é “ruim e complicada”. Segundo ele, “a solução é passar por algumas medidas que a Justiça tem que acatar”.
Caso de Justiça Federal
No dia 23 de outubro de 2018, a juíza Mônica Cristina do Carmo determinou o envio do processo à Seção Judiciária do Amazonas entendendo que havia interesse da União no processo porque a Fucapi é beneficiária de recursos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e do Prouni, que são programas do Ministério da Educação.
A juíza também sustentou que a Fucapi é uma entidade sem fins lucrativos que presta apoio técnico e científico às indústrias instaladas na Zona Franca de Manaus, desenvolvendo atividades de pesquisa que beneficiem as empresas. Para a magistrada, “há uma intrínseca relação com a Suframa, novamente indicando o interesse da União”.
A Fucapi recorreu da decisão, mas o pedido foi negado no dia 4 de fevereiro deste ano e a ação foi arquivada provisoriamente na Justiça Estadual no último dia 3 de abril.
Imbróglio jurídico
O imbróglio jurídico completou um ano no último dia 6 de abril, na Justiça Estadual. Antes de ajuizar a ACP (Ação Civil Pública) contra membros do conselho diretor da Fucapi, em janeiro de 2018, o MP-AM já havia denunciado a falência da instituição e anunciado que recorreria à Justiça para impedir a entrada de novos alunos.
Na ocasião, a promotora Kátia Maria de Oliveira afirmou que o fim dos convênios da Fucapi com a Suframa e a Infraero resultou no acúmulo de dívidas de ordem trabalhista, salários atrasados e dívidas com o fisco municipal. Segundo a promotora, a Fucapi estava sem fluxo de caixa e com dívidas que superavam R$ 170 milhões.
Azione
Uma das medidas anunciadas pelo conselho diretor da Fucapi para evitar a falência foi ceder a área educacional à empresa Azione Educação, que assumiu a direção no dia 16 abril de 2018 com a perspectiva de investir U$ 10 milhões na instituição. A decisão, no entanto, foi reprovada pelo MP-AM, que alegou encontrar irregularidades no acordo firmado entre a instituição e a empresa.
A Azione permaneceu à frente das atividades da Fucapi por pouco mais de um mês, mas enfrentou sanções por parte do conselho diretor e do MP-AM. A primeira foi a recomendação do MP-AM para que nenhum órgão público do Estado firmasse acordo com a Fucapi ou a Azione, pois a instituição se encontrava em “situação irregular”.
Em seguida, o conselho diretor da Fucapi vetou o acesso ao Datacenter (sistema que emite boletos e certificados) da instituição pela Azione após a empresa não pagar o valor de R$ 300 mil referente ao aluguel dos prédios e nem as contas de água, luz e internet. A empresa recorreu à Justiça para ter acesso, mas o pedido foi negado.
No dia 7 de junho de 2018, funcionários da Azione foram expulsos das instalações da Fucapi por seguranças armados e acompanhados de ex-gestores da instituição. O conselho decidiu criar uma comissão para gerenciar temporariamente a fundação. À época, o diretor da Fucapi, Miguel Figlioulo, disse que a Azione havia deixado dívida de R$ 950 mil.
Após reunião com membros do MP-AM, representantes da Azione Educação e o conselho diretor da Fucapi, decidiu-se suspender a ACP ajuizada pelo MP-AM para que o próprio conselho realizasse uma auditoria interna na instituição.
Federalização da Fucapi
No dia 23 de julho de 2018, o então procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, e a promotora Kátia Maria Oliveira se reuniram com o então ministro da Educação, Rossieli Soares, e representantes da Suframa para discutir a possível federalização da Fucapi. No entanto, a ideia não prosperou.
A reportagem tentou ouvir a presidente da Fucapi, Iza Assef dos Santos, mas ela não respondeu aos pedidos de informação.
Fonte: Amazonas Atual
