Vereadores da Câmara Municipal de Manaus aprovaram nesta terça-feira (18), com nove emendas, Projeto de Lei 047/2019 que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade de Manaus. O projeto, agora, segue para a sanção do prefeito Artur Neto.
Ao todo, foram apresentadas 41 emendas. Dez foram para votação em plenário e nove tiveram parecer favorável das comissões técnicas de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) e Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU).
Além disso, uma emenda teve parecer contrário, que tratava sobre a proibição ao ocupante de cargo, função ou emprego público de operar no transporte por aplicativo. Nesse caso, o plenário manteve o parecer das comissões e a emenda foi excluída do texto final aprovado na Casa.
Entre as alterações estão a obrigatoriedade das empresas de aplicativos oferecer cursos de qualificação para motoristas e tratamento diferenciado para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e idosos.
O projeto, que passou por quatro comissões, que disciplina atuação de transporte por aplicativos, começou a tramitar na casa legislativa em março deste ano.
Fonte: Portal do Jota
Foto: Reprodução/Internet
