Em documento enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Frente Parlamentar Mista de Desenvolvimento Estratégico do Sistema Penitenciário, Combate ao Narcotráfico e Crime Organizado, deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM) requereu a criação de uma Comissão Especial para acompanhamento, verificação e fiscalização do Sistema Penitenciário brasileiro.
Além de fiscalizar o andamento do sistema carcerário no país, a comissão também deverá abordar a regulamentação da Polícia Penal. “A necessidade imperiosa de um Sistema Penitenciário desenvolvido, qualificado, cuja atenção e papel são fundamentais para a Segurança Pública no nosso País, é medida que se impõe em caráter emergencial”, disse.
A Comissão Externa terá condições de fazer a verificação técnica nas unidades para registrar dados qualitativos e quantitativos a fim de elaborar estudo técnico e um relatório com sugestões de providências para serem encaminhados ao Departamento Penitenciário Nacional – órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Governo dos respectivos estados.
No âmbito da Frente Parlamentar, o deputado tem recebido diversas solicitações dos Estados por autoridades e agentes penitenciários, para verificar in loco os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário. A visita tem o objetivo de estabelecer métricas, projetos assertivos, incentivos, estratégias eficientes e elaborar relatórios para mudar o cenário atual no país.
“Recentemente, vimos o que ocorreu em estados como Amazonas, Pará e Rio Grande do Norte. Os agentes foram feitos de reféns, usados como escudos humanos durante rebeliões dentro das unidades prisionais. A situações torna-se a cada dia mais caótica, com confrontos que se alastram pelos presídios em todo país. Precisamos intervir e trabalhar com conjunto com os estados”, reforçou.
