Por 14 votos a 7, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) derrubou, durante a sessão plenária virtual desta segunda-feira (25), o Requerimento 477/2020, de autoria do vereador Chico Preto (DC), que pedia que a Prefeitura de Manaus estabelecesse orientações para reabertura do comércio na cidade, uma vez que o decreto governamental de restrições às atividades se encerra no próximo dia 31 de maio.
Durante o debate, os parlamentares contrários destacaram que no momento oportuno a Prefeitura vai tratar do assunto. Já o proponente, afirmou ser constrangedor ver a Prefeitura recorrer à Justiça para fechar um salão de beleza no Vieiralves, que voltou a funcionar após liminar baseada no decreto presidencial que estabeleceu o serviço como essencial. De acordo com o parlamentar, ao invés de impedir que empresas voltem à normalidade, o Executivo Municipal deveria elaborar um plano com as diretrizes de funcionamento.
“Segundo a Lei 13.779 a União tem a prerrogativa de definição do que são as atividades essenciais. Estados e municípios deveriam dizer como as atividades funcionarão e o que estamos assistindo é o contrário. Considero constrangedora a postura da Prefeitura que recorreu à Justiça para fechar um salão de beleza que obteve limiar para funcionar. O Decreto 10.344 autoriza os salões a funcionar. A postura da Prefeitura é de não respeitar o decreto e solapar o direito daqueles que querem trabalhar. O papel da Prefeitura é dizer como voltar e não dizer para não votar”, disse.
O vereador disse, também, que tudo o que tem lido e visto acerca do momento atual da pandemia na cidade, é momento de organizar a retomada das atividades. “Essa é uma decisão política da qual eu comungo. Não é hora de caça às bruxas, de fechar os estabelecimentos. Isso gera pânico em todos os demais segmentos que pensam que a Prefeitura não vai deixar trabalhar, mas não é a Prefeitura que vai pagar conta de luz, de água e colocar comida na mesa das pessoas”, destacou.
Votos contrários
Os vereadores que votaram pela derrubada do requerimento foram: Dante (PSDB), Gilvandro Mota (PSDB), Elias Emanuel (PSDB), Gideão Amorim (MDB), Eloi Abreu (PMN), Gilmar Nascimento (PRTB), Everton Assis (PSL), Roberto Sabino (Podemos), Professor Samuel (PL), Wallace Oliveira (PROS), Mirtes Salles (Republicanos), Rosinaldo Bual (PMN), Mauro Teixeira (PMN).
