Durante Sessão extraordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta terça-feira (26), foi cobrada a implantação da Lei 5.284/20, que criou o Cartão Social e concede a 80 mil amazonenses um auxilio emergencial, como forma de socorrer famílias carentes nesse período de pandemia. O deputado Álvaro Campelo (Progressistas) considerou, ainda, que o a quantidade de pessoas alcançadas é insuficiente levando em conta o atual cenário do estado, e pediu o aumento do número de pessoas contempladas.
“Estamos preocupados com as pessoas que estão impossibilitadas de trabalhar, que não estão podendo desenvolver suas atividades e que, nesse momento, passam por uma situação extremamente dramática. Esta casa apreciou o projeto, no ano passado, para a implantação do Cartão Social pra socorrer 80 mil famílias, número que eu considero insuficiente, para a demanda enorme de pessoas que estão sem renda e sem emprego”.
No Projeto de Lei, que foi votado em 21 de outubro de 2020, o Governo explica que os recursos necessários para implementar o Cartão Social virão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS), sem qualquer ônus para o consumidor.
o Programa deveria ter iniciado no dia 1o. de primeiro de janeiro, o que não aconteceu até o momento. “Hoje, já são 26 e a previsão para o encerramento é no próximo dia 31 de março, ou seja, não tem como a gente imaginar que um auxílio emergencial de três meses, que sequer foi implantado, vai dar conta da demanda enorme de pessoas que poderão morrer de Covid e de fome”, ressaltou.
