Em razão de várias reclamações sobre a dificuldade na solicitação e obtenção da Carteira de Identificação para a Pessoa com Deficiência no Amazonas, durante a pandemia, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Álvaro Campelo (Progressistas), esteve reunido na tarde desta quinta-feira (18), com a titular da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), Mirtes Salles e a secretária adjunta, Luciana Andrade, para pedir celeridade na entrega do documento. A Lei 5.106/20, de autoria do deputado, instituiu o documento que substitui o laudo médico e garante acesso prioritário a diversos serviços públicos e privados para PcD’s no âmbito do estado.
De acordo com Mirtes, o atraso se deu em decorrência do decreto governamental e a pasta já retornou com a emissão e entrega do documento. “Já foi entregue, inclusive, um lote, essa semana com 180 carteirinhas. O serviço já voltou ao normal”. A titular da pasta orientou, ainda, que a solicitação pode ser feita pelo aplicativo Sasi, disponível para download em celulares com sistema Android e iOS, ou de forma presencial no Núcleo PcD da Sejusc (rua Salvador, nº 456, bairro Adrianópolis, zona centro-sul de Manaus), ou pelo WhatssApp: (92) 98406-0249.
Ação de resgate
Na oportunidade, Álvaro Campelo, que também preside a Comissão de Promoção e Defesa das Crianças, Adolescentes e Jovens da Aleam (CPDDCA), solicitou à secretária, apoio para a quinta ação de resgate de crianças e adolescentes dos semáforos, prevista para a primeira quinzena de março. A ação conjunta entre órgãos do estado tem o objetivo combater a exploração do trabalho infantil nas ruas, além de oferecer o acompanhamento e suporte para as crianças resgatadas. “Algo que eu sempre ressalto: mendicância não é crime, mas se utilizar dessas crianças e desses adolescentes para obter benefício próprio é. E nós, na condição de representantes da rede de proteção não vamos permitir isso”, garantiu o deputado.
