Dando continuidade às ações em alusão à Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada anualmente de 21 a 27 de agosto, foi realizada na manhã desta sexta-feira (27), Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a finalidade de debater a efetividade de políticas públicas voltadas ao amparo a PCD’s, bem como, a garantia de direitos que, na grande maioria, não são respeitados, além da inclusão da sociedade ao combate do preconceito e à discriminação.
A iniciativa foi da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência, presidida pelo deputado estadual Álvaro Campelo (Progressistas), atendendo a uma solicitação dos professores da Escola Estadual Mayara Redman Abdel Aziz. Entre as políticas já encaminhadas durante os encontros, está o Projeto de Lei, ainda em tramitação no parlamento estadual, que busca a implantação do serviço de estimulação precoce para crianças com necessidades educativas especiais no Estado. Outra iniciativa que fortalece a causa é o Projeto de Lei (PL) Nº 381/2021, também de autoria do parlamentar, que torna permanente o laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) no Amazonas, aprovado na última quarta-feira (11), pela Aleam.
Na oportunidade, a presidente do Projeto Borboletas Azuis, Fabiana Nascimento, expôs algumas barreiras que tem dificultado a garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “A gente vem fazendo um trabalho de divulgação com as mães de PcD’s, para que possam conhecer os seus direitos e os direitos dos seus filhos. Temos esbarrado na falta de conhecimento e da boa vontade por parte de quem nos atende. Um exemplo disso, é a dificuldade e a demora de até dois meses para a emissão da Carteira da Pessoa com Deficiência e tirar um RG”, afirmou Fabiana.
O deputado Álvaro Campelo afirmou que as audiências públicas são ferramentas importantes para ouvir e entender a necessidade da população em geral. “Todas as propostas de projetos de lei, indicações e ações, inclusive de fiscalização, foram devidamente anotadas. Apesar de nós temos uma legislação muito ampla, nosso maior desafio é fazer com que ela seja cumprida”, ressaltou Álvaro.
A solenidade contou com a participação da Comissão de Proteção aos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-AM, Associação Superando Limites (ASL), Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONEDE), Associação dos Surdos de Manaus (ASMAN), Associação Amigos do Autista (AMA), Associação Superando Limites (ASL), Instituto Amazonense de Inclusão (IAI), Secretaria Executiva de Políticas Públicas Para Pessoas com Deficiência da SEJUSC, Escola Estadual de Atendimento Especifico Mayara Redman Abdel Aziz, Projeto Borboletas Azuis, Movimento do Orgulho Autista, Movimento PcD Solidário, Defensoria Pública Especializada na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, da Pessoa com Deficiência e de Grupos Socialmente Vulneráveis e representantes dos moradores de rua.
