O ex-deputado federal pelo Rio de Janeiro, Eduardo Cunha poderá disputar as eleições deste ano após a Justiça Federal suspender os efeitos da cassação do ex-parlamentar. Ele perdeu o mandato, em 2016, sob a acusação de ter mentido, em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, sobre a existência de contas no exterior. .
“Em face da plausibilidade jurídica das alegações trazidas até aqui pela autoria, impõe-se evitar o trânsito de ameaças a direitos políticos do agravante, mediante o deferimento da tutela de urgência requerida. Há, como já registrado na própria decisão recorrida, a presença do periculum in mora, pelo fato de a condenação do agravante o impedir de se candidatar nas próximas eleições e retirar do eleitor a possibilidade de lhe avaliar a atuação política”, diz trecho da decisão assinada pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), nesta quinta-feira (21).
FONTE: PORTAL HOLANDA
