O Fórum de Governadores debateu caminhos para fazer frente às quedas de arrecadação a partir da Lei Federal nº 192/2022 que determinou a uniformidade, em todo o país, das alíquotas do ICMS
O Governo do Amazonas participou, na manhã da terça-feira (13/12), do Fórum Nacional de Governadores, que reuniu os chefes dos Executivos dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, e técnicos ligados à área da gestão fiscal, para discutir medidas frente às perdas de arrecadação.
O governador Wilson Lima e o secretário de Estado da Fazenda, Alex Del Giglio, participaram do encontro de forma virtual.
As 27 Unidades da Federação precisam encontrar formas de compensação por conta da Lei Complementar Federal nº 192/2022 que, em todo o país, unificou as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis. As projeções apontam que as perdas de receita do Amazonas devem chegar a R$ 2 bilhões.
As perdas comprometem investimentos no estado. Por isso, medidas estão sendo estudadas. Um Comitê Especial de Análise e Monitoramento da Gestão Fiscal foi montado e o Estado tem dialogado com representantes da indústria, comércio e Poderes.
“No âmbito do Comitê de Acompanhamento, criado pelo governador, temos várias proposições que já foram encaminhadas à Aleam [Assembleia Legislativa do Amazonas] para compensar parte das perdas de receita impostas pelas LCs 192 e 194. São proposições que visam incrementar receitas e reduzir despesas”, explicou o secretário da Sefaz, Alex Del Giglio.
O secretário acrescentou que, além disso, estão realizando trabalhos internos no comitê, os quais visam revisar contratos do estado, contingenciar despesas e manter a conformidade da folha de pagamento.
O Fórum de Governadores, que teve como anfitrião e coordenador Ibaneis Rocha, governador reeleito do DF, apresentou sugestões dos secretários de Fazenda das unidades federativas. Ao todo, 11 governadores confirmaram presença no Palácio do Buriti (DF), enquanto outros 17 participaram de forma virtual, incluindo Wilson Lima.
