A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), obteve uma vitória, na segunda-feira, 10/4, após o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) reconhecer a legitimidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A decisão, assinada pela juíza da Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal, Ana Maria de Oliveira Diógenes, vai validar a recente atualização cadastral implementada na capital amazonense.
O procurador-geral do Município, Rafael Bertazzo explicou que a decisão só confirma a legitimidade da atualização realizada pela gestão municipal em sua base de dados, que aconteceu após um minucioso levantamento em toda a área urbana da cidade, com auxílio de tecnologias de geoprocessamento, imagens aéreas métricas, perfilamento a laser, varredura por mapeamento móvel terrestre em 360° e vistorias em campo.
“Houve alguma polêmica em relação ao cadastramento da base da prefeitura em relação ao IPTU, mas a Semef conseguiu esclarecer para a população que não ocorreu um aumento de tributo, mas sim uma atualização da base nos terrenos com áreas construídas. Apesar disto, houve uma demanda da Defensoria Pública que visou suspender a cobrança do imposto, mas essa vitória da prefeitura mantém a cobrança por comprovar a legalidade desta atualização. Caso haja, por parte do contribuinte, algum questionamento, os canais da Semef ainda estão abertos para que haja uma correção nos casos que foram comprovados o equívoco por parte do município”, enfatizou Bertazzo.
Como resultado, mais de 320 mil imóveis da capital amazonense tiveram seus dados atualizados junto à base do cadastro imobiliário municipal. Desse total, também foram incluídos cerca de 10 mil imóveis que ainda não faziam parte da base cadastral imobiliária da prefeitura. Outros 247,8 mil cadastros imobiliários tiveram valores reajustados para cima, devido às ampliações e construções realizadas nos últimos 12 anos. Já 68 mil cadastros refletiram redução no seu cálculo de IPTU, devido a demolições ou decréscimos em suas estruturas.
Rafael Bertazzo destacou que essa vitória irá impactar positivamente toda a cidade de Manaus, uma vez que entrando recursos para a prefeitura, novas obras serão realizadas visando melhorar a realidade dos moradores da capital amazonense.
“Existiam muitos terrenos que ainda estavam como terra nua no cadastro da prefeitura que hoje tem prédios de cinco, seis andares, mas pagavam uma quantia irrisória. Hoje, a pessoa paga o seu tributo justo. Essa é uma vitória de todos, porque entrando recursos para a prefeitura, entra recursos para asfalto, para construção de UBSs (Unidades Básicas de Saúde), para educação, que possibilita a prefeitura continuar avançando e trazendo ganhos para a sociedade”, afirmou o procurador.
Justiça feita
De acordo com o titular da Semef, Clécio Freire, a atual gestão municipal irá correr atrás do tempo perdido uma vez que essa ação da Defensoria Pública causou uma insegurança no contribuinte que ficou com receio de honrar com o seu tributo reduzindo assim a arrecadação do município.
“Nós tínhamos uma expectativa muito grande desta arrecadação ser recorde, mas por conta desta politização, alguns atores do processo da política local especularam a possível suspensão da cobrança do IPTU. Isso causou um certo alvoroço no contribuinte e alguns deixaram de honrar o pagamento em cota única ou a primeira parcela até o fim de março. Essa inquietação foi danosa à arrecadação do município. Mesmo tardio, ainda sim nos causa alegria porque faz justiça. O TJAM entendeu, da melhor forma possível, que o processo teve lisura, está correto e legitivo, e não poderia se esperar nada mais que isso da gestão do prefeito David Almeida e da sua equipe”, revelou Freire.
