Como medida do Plano de Valorização dos Profissionais da Educação, a Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), publicou na terça-feira, 11/4, no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº 5563, o reajuste da Função Especial do Magistério (FEM) e a equiparação do valor da função de secretário escolar na rede de ensino.
“Dentro das nossas condições e possibilidades, nós faremos o que for necessário para que possamos avançar cada vez mais na questão das condições de trabalho, e condições salariais dos nossos servidores, buscando reconhecer o trabalho que cada um da Semed faz”, disse o prefeito de Manaus, David Almeida.
De acordo com a publicação, vão ser beneficiados 221 servidores administrativos que receberão equiparação salarial na função de secretário escolar, corrigindo uma injustiça de mais de dez anos. E, ainda, 1.521 servidores do magistério receberão recomposição de 50% do valor da FEM, tais como os assessores pedagógicos e instrutores educacionais, pois nunca houve reajuste desde a criação em 2014. O impacto dessa lei já estará disponível na folha de abril.
Dos secretários administrativos que foi equiparado: Até seis salas, passou de R$ 300 para R$ 500; sete a 15 salas, sai de R$ 400 para R$ 650; de 16 a 22, sai de R$ 500 para R$ 800; mais de 22 salas, de R$ 600 para R$ 950. A função gratificada saiu de R$ 1 mil para R$ 1,5 mil.
A medida, incluída na lei municipal nº 3.028, corrige as distorções entre os valores pagos para um servidor do magistério e um servidor da área administrativa, ocupando a mesma função de secretário escolar.
O subsecretário municipal de Administração e Finanças da Semed, Lourival Praia, destacou o compromisso do poder público para valorizar os servidores e os cuidados com os salários dos profissionais da educação em prol da qualidade do ensino.
“A lei é muito importante para a Semed, porque ela atende duas reivindicações antigas da nossa rede. Primeiro, a gente precisava equiparar a função de secretários das escolas, pois eles esperavam há muito tempo essa equiparação. Nós também tivemos uma conquista muito importante, a recomposição do valor da FEM dos servidores que atuam na assessoria pedagógica e os instrutores da Divisão de Desenvolvimento Profissional do Magistério. Fizemos uma correção de 50% no valor da FEM, algo muito importante para a gestão educacional do município”, comentou.
