A Receita Federal, Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) deflagam, nesta terça-feira (20), a Operação Entulho que combate um esquema fraudulento no ramo de empresas de coleta de lixo e limpeza pública, em Manaus. São cumpridos 13 mandados de busca e apreensão. Empresas de fachada emitiram R$ 245 milhões em notas fiscais “frias”.
O objetivo da operação é de obter provas relativas às operações fraudulentas utilizadas para esconder a ocorrência de sonegação fiscal, obtenção de notas fiscais “frias” e lavagem de dinheiro.
Com a operação, os órgãos envolvidos apuram indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, tais como: sonegação fiscal, organização criminosa, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em residências de investigados e em empresas supostamente ligadas à organização criminosa.
A investigação
As investigações tiveram início há três anos, quando foram detectados indícios de que empresas que atuam no ramo de coleta de lixo e limpeza pública comercializaram com empresas de fachadas, consistindo na contabilização de despesas, produzidas a partir de notas fiscais de mercadorias e notas fiscais de serviços “frias”.
No âmbito da Operação Entulho, já foram identificados, até o momento, a participação de 31 empresas de fachada, escritório de contabilidade, além de seus respectivos sócios e empregados das empresas de coleta de lixo e limpeza pública.
Essas empresas emitiram notas fiscais suspeitas de serem inidôneas, entre os anos-calendário de 2016 e 2021, no valor total de R$ 245 milhões, com sonegação fiscal estimada em mais de R$ 100 milhões entre tributos federais, desconsiderando-se multa e juros, posto que tais transações acarretaram a geração de créditos indevidos de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), bem como reduziu as bases de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
Foram expedidos pela 2ª Vara Criminal/SJAM – Especializada no Julgamento de Crimes de Lavagem de Capitais, contra o Sistema Financeiro e Cometidos por Organizações Criminosas 13 mandados de busca e apreensão, além de mandados de prisão.
O delegado da Receita Federal em Manaus, auditor-fiscal Eduardo Badaró Fernandes participará de entrevista coletiva à imprensa que ocorrerá às 10 h na sede da Polícia Federal.
Fonte: D24am
