O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu nesta terça-feira, 23, por manter o mandato do deputado federal Adail Filho (Republicanos), julgando improcedente a ação que questionava sua elegibilidade. A decisão foi acompanhada por uma maioria de 5 votos a favor.
As acusações contra Adail Filho incluíam alegações de gastos irregulares durante a pré-campanha, destacando-se o uso excessivo de voos fretados e a utilização de servidores públicos da prefeitura de Coari para segurança particular.
No entanto, a defesa, representada pelo advogado Marco Aurélio Choy, argumentou que as provas apresentadas eram insuficientes, mencionando que “simples prints do Instagram” não constituem evidência suficiente para tais alegações.
Choy utilizou uma comparação irônica para fortalecer seu ponto, mencionando que ele próprio postou uma foto em Copacabana enquanto estava presente na corte.
A desembargadora Carla Reis, relatora da ação, afirmou em seu voto que a presença de fotos do pré-candidato em mais de 30 municípios do Amazonas não poderia automaticamente indicar uso irregular de recursos, como alegado. Ela ressaltou que, segundo jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é necessária uma evidência mais robusta para provar abuso de poder econômico.
Com o voto da relatora, o TRE-AM concluiu pela improcedência da ação, preservando o mandato de Adail Filho e destacando a necessidade de provas concretas em acusações de irregularidades eleitorais.
