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Home»Política»Avança projeto que aumenta pena para quem cede filho em troca de dinheiro
Política

Avança projeto que aumenta pena para quem cede filho em troca de dinheiro

Redacao News AmBy Redacao News Am2 de dezembro de 2024Updated:2 de dezembro de 2024Nenhum comentário2 Mins Read
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Está nas mãos da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2893/22, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aumentar a pena prevista para quem promete ou efetivamente entrega filho a terceiros em troca de pagamento, ou recompensa. Nesta semana, o tema foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Pela proposta, do deputado David Soares (União-SP), a atual pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa passará a ser de 4 a 10 anos e multa. O parecer da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi favorável à proposta. Segundo ela, “a sociedade brasileira tem assistido ao expressivo aumento no número de crimes envolvendo” o tema.

Conforme o projeto, as pessoas interessadas na adoção devem percorrer o trâmite instituído por lei, consistente na prévia habilitação e preparação perante a Vara da Infância e da Juventude, não podendo se valer de meios desonestos para conseguirem concretizar o desejo da paternidade e/ou da maternidade.

“É de rigor, portanto, que o Poder Legislativo coíba com austeridade essas práticas criminosas, censurando apropriadamente os seus agentes. Logo, mostra-se imperiosa a elevação das balizas penais previstas no preceito secundário do crime em comento, promovendo, assim, a adequada retribuição ao mal perpetrado, além de desestimular o seu futuro cometimento por outros indivíduos”, diz a justificativa do projeto.

Para o autor, é uma “medida necessária ao aperfeiçoamento do arcabouço legislativo penal”.

Fonte: D24am.

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