O licenciamento urbanístico em Manaus está prestes a passar por uma grande revolução. A prefeitura faz os últimos ajustes, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), para o lançamento do novo Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), instrumento criado por lei sancionada pelo prefeito David Almeida.
Com a implementação do novo sistema, inédito no Brasil, o tempo de licenciamento na capital será reduzido de uma média de 23 dias para até duas horas. A mudança vai facilitar a vida de empreendedores, construtores, engenheiros, arquitetos e toda a cadeia do construbusiness para obras de até 750 metros quadrados, com no máximo quatro pavimentos, dos tipos 1 e 2, de construção unifamiliar, multifamiliar e de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadradas nas atividades de baixo impacto.
A nova medida não apenas acelera o mercado de negócios, como reflete um compromisso da gestão David Almeida com a modernização e melhoria do setor, tornando a capital mais atrativa para investimentos e expansão.
“Estamos trabalhando na finalização para lançamento do ACMF, atuando junto à Subsecretaria de Tecnologia e Informação da Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação), apresentando todos os itens de integração, testes e construção do sistema. Hoje, aprovamos, em média, um projeto entre 22 dias, 23 dias, no Implurb, se não tiver pendências. Com o sistema que construímos, inédito no Brasil, vamos poder aprovar o mesmo projeto em questão de até duas horas. Atualmente, 52% dos projetos aprovados no instituto podem ser beneficiados pelo novo alvará”, explicou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
O sistema será utilizado por profissionais como engenheiros e arquitetos, que vão assinar os projetos e serão os responsáveis técnicos, tendo a competência legal para fazer as declarações solicitadas pelo sistema. “Vamos realizar treinamentos, com apoio das entidades de classes, como Crea-AM (engenharia) e CAU-AM (arquitetura), para os profissionais se familiarizarem com a ferramenta. É um sistema extremamente simples e que tem uma sequência lógica de análise, com os dados do Plano Diretor, para afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade, vaga de estacionamento. Enfim, os indicadores técnicos que engenheiros e arquitetos já estão habituados a trabalhar. Mas o sistema, em si, é muito intuitivo e simples, dependendo da inclusão dos dados da obra”, completou Valente.
Para a Semef, a integração é a palavra principal para o novo alvará. “É um passo para a gente ter a excelência em governo digital e de serviços para o cidadão. Sempre buscamos a integração dos sistemas, das bases de dados e informações para dar celeridade aos cidadãos e contribuintes”, ressaltou Alessandro Rios, chefe da divisão de Manutenção, Suporte e Capacitação em Sistemas da Semef.
Automação
Além do ineditismo da automação para o licenciamento urbanístico, que poderá ser feito em horas, a prefeitura regulamentou o desconto de 20% para projetos licenciados no novo ACMF. A regulamentação foi feita com o Decreto 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.
O decreto regulamenta o parágrafo 2º, artigo 5, da Lei Complementar 20/2022, que instituiu o procedimento de licenciamento urbanístico, na modalidade autodeclaratória, para obras de até 750 metros quadrados, de baixo impacto, nos termos da legislação.
Com a regulamentação, os requerentes poderão ter a concessão de descontos de 20% sobre as taxas na emissão do alvará por meio do novo sistema. Os descontos serão concedidos, exclusivamente, para os pagamentos em parcela única.
“O desconto de 20% é para pagamento à vista dentro do Alvará de Construção Mais Fácil, regulamentado pelo decreto. É uma nova dinâmica que a prefeitura, via Implurb, está proporcionando para Manaus, criando mais agilidade e mais economia para quem licenciar seus empreendimentos”, explicou o diretor-presidente.
O modo autodeclaratório do ACMF visa permitir a emissão imediata e de forma on-line do documento, atendidas as solicitações da legislação e preenchimento das informações obrigatórias. Sendo deferido o pedido, ele seguirá para emissão de boleto de pagamento automático e a expedição do documento em questão de horas. Todo o serviço será automatizado e com uso de Inteligência Artificial (IA).
Licença
O alvará compreende a licença urbanística para a implantação de obras em Manaus e será emitido diretamente no site do instituto. No modelo de autodeclaração, a responsabilidade é do profissional legalmente habilitado nos conselhos regionais, além do Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT), este último para técnicos em edificações e técnicos em construção civil.
