Por Yara Amazônia Lins, Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas
A educação sempre foi a espinha dorsal de qualquer sociedade que almeja o progresso. No contexto da administração pública, essa premissa se torna ainda mais crucial, pois dela depende não apenas o desenvolvimento dos indivíduos, mas a própria eficiência do Estado e a transparência na aplicação dos recursos públicos. A abertura do ano letivo da Escola de Contas Públicas (ECP) do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e a realização do Ouvidoria Day marcam um momento significativo para refletirmos sobre o papel da capacitação técnica no fortalecimento da governança e da fiscalização.
O evento, que reúne figuras de destaque do cenário jurídico e institucional do Brasil, registra a presença ilustre do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antonio Herman Benjamin, e do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler. A importância desse encontro não reside apenas na formalidade de suas presenças, mas no simbolismo de um pacto renovado em prol da educação, do controle e da qualificação técnica dos gestores públicos.
O conhecimento como pilar da gestão pública
A educação no setor público não se limita à transmissão de informações; ela representa um compromisso inadiável com a melhoria contínua da administração estatal. No caso do Tribunal de Contas, a qualificação técnica, contábil e aritmética é indispensável para que os gestores compreendam, com clareza e precisão, as obrigações que regem o controle e a aplicação dos recursos públicos.
Os números não são apenas abstrações matemáticas quando se trata da administração pública; eles carregam em si a responsabilidade sobre cada investimento feito em nome da sociedade. Erros na execução orçamentária, na prestação de contas ou na fiscalização dos gastos podem comprometer não apenas a eficiência da gestão, mas a confiança da população nas instituições democráticas. Por isso, a Escola de Contas assume um papel estratégico: capacitar agentes públicos para que a transparência, a ética e a eficiência sejam princípios inegociáveis no exercício de suas funções.
A experiência tem demonstrado que os avanços na administração pública não ocorrem apenas por meio de novas leis ou regulações, mas principalmente pela qualificação daqueles que têm a responsabilidade de interpretá-las e aplicá-las. Investir na educação de servidores, gestores e profissionais da fiscalização significa investir na eficiência do Estado e, consequentemente, na qualidade dos serviços prestados à população.
Educação e fiscalização: faces de uma mesma moeda
No ambiente da gestão pública, a educação e a fiscalização são complementares. A ausência de formação técnica adequada não apenas compromete a qualidade do trabalho realizado, mas também abre margem para falhas, irregularidades e, em muitos casos, ineficiências graves no uso dos recursos públicos.
Se por um lado o Tribunal de Contas tem a missão de zelar pelo cumprimento rigoroso das normas que regem a administração, por outro, cabe a ele também oferecer suporte educacional para que as melhores práticas sejam disseminadas entre os agentes públicos. O caráter pedagógico dessa instituição, muitas vezes ofuscado pelo aspecto fiscalizador, precisa ser cada vez mais reconhecido como um instrumento essencial para a boa governança.
O compromisso com a educação técnica, contábil e financeira deve ser visto como um pacto permanente. Cada avanço na capacitação dos gestores públicos se traduz em melhoria na aplicação dos recursos e na entrega de serviços de maior qualidade à população. O rigor técnico não é um entrave burocrático, mas um alicerce para que a administração pública funcione de maneira eficiente, ética e sustentável.
A Escola como ferramenta de transformação
A Escola de Contas do TCE-AM, ao iniciar mais um ciclo de aprendizado, reafirma seu compromisso com a formação daqueles que lidam diariamente com a complexidade do serviço público. Esse compromisso não se resume a um conjunto de cursos ou programas de capacitação; ele é, na essência, uma declaração de que o conhecimento será sempre a base da transformação institucional.
A presença do presidente do STJ, do ministro do TCU e de outras autoridades nesta solenidade não é apenas um gesto de reconhecimento da importância da Escola de Contas. É uma mensagem clara de que a qualificação dos agentes públicos deve ser tratada como prioridade nacional, pois dela depende o fortalecimento da governança e da integridade dos processos administrativos.
Se há uma lição que este encontro nos deixa, é que a busca pelo conhecimento não pode ser episódica ou circunstancial. Ela deve ser um compromisso permanente, pois somente com gestores preparados, fiscalizadores capacitados e uma sociedade atenta poderemos garantir que o dinheiro público seja aplicado com eficiência, transparência e responsabilidade.
A educação é, sem dúvida, o caminho para a transformação. Mas na administração pública, ela é também a única via possível para que o Estado cumpra sua função de forma ética, eficaz e voltada para o interesse coletivo.
Yara Amazônia Lins
Conselheira Presidente do Tribunal de Contas do Amazonas
