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Documento assinado pelas três promotorias da cidade prioriza bem-estar de artistas e público
A dois meses do 58º Festival Folclórico de Parintins, marcado para os dias 27, 28 e 29 de junho, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio das três promotorias de Justiça do município, emitiu recomendação conjunta em prol da segurança de todos os envolvidos no evento, de artistas à população. O documento, na íntegra, está disponível no Diário Oficial do MP (Dompe) desta segunda-feira (28/04).
Além dos protagonistas da festa, os bumbás Caprichoso e Garantido, o documento também é direcionado ao Corpo de Bombeiros do Estado do Amazonas (CBMAM), ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), aos titulares das Delegacias de Polícia de Parintins e ao delegado-geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, à prefeitura, ao conselho tutelar do município, à Secretaria Municipal de Educação e à Coordenadoria Estadual de Educação da cidade.
O documento, assinado pelos promotores de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges (1ª PJ), Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho (2ª) e Marina Campos Maciel (3ª), abre com seis pontos direcionados às agremiações azul e vermelha:
- Que se abstenham de utilizar, durante suas respectivas apresentações, em todos os dias de festival, quaisquer alegorias, módulos alegóricos, número, performances artísticas e operação de máquinas cuja construção e execução/funcionamento não possua a obtenção prévia de alvarás de licença ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) individual e multiprofissional — engenheiro civil, eletricista, mecânico e técnico de segurança do trabalho;
- Que observem e cumpram as determinações do Corpo de Bombeiros e do Detran-AM quanto à movimentação e disposição de alegorias em vias públicas, antes, durante e após o evento.
- Que implementem protocolo específico para prevenção e combate ao trabalho infantil nas atividades relacionadas ao festival, proibindo expressamente a contratação de crianças e adolescentes menores de 16 anos — exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos;
- Que mantenham controle rigoroso sobre a participação de adolescentes nas apresentações e ensaios, exigindo autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, mediante reconhecimento em cartório;
- Que designem, para cada ensaio e apresentação com participação de crianças e adolescentes, responsável específico, devidamente identificado e qualificado;
- Que estabeleçam espaços adequados e exclusivos para a preparação e aguardo das apresentações por crianças e adolescentes, com acesso restrito e monitorado, garantindo condições de segurança, hidratação, alimentação e descanso apropriados.
“As Promotorias de Justiça de Parintins, observando as situações pontuais de edições anteriores do festival folclórico, no âmbito de suas atribuições e com vista a otimizar os trabalhos e evitar confusões a respeito de recomendações por mais de uma promotoria, resolveram expedir, em conjunto, uma recomendação com medidas para orientação e atuação a diversos órgãos e instituições públicas e privadas. A prioridade é garantirmos os direitos e a segurança de todos que virem ou estejam na cidade para participar desse belíssimo evento cultural do Amazonas”, afirmou o promotor de Justiça Ricardo Mitoso Nogueira Borges.
Ao Corpo de Bombeiros e ao Detran-AM, os promotores recomendaram a realização de um plano de operação para a movimentação e disposição das alegorias das associações folclóricas, observando a necessidade de garantir a segurança de todas as pessoas durante o período. Especificamente aos CBMAM, foi solicitada fiscalização técnica em todos os dias de festival, com vistoria prévia de cada uma das alegorias, módulos alegóricos e operação de máquinas e exigência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) individual e multiprofissional.
Delegados e delegado-geral
Já aos delegados e ao delegado-geral da PC-AM, o MP pediu que: requisitem imediatamente as imagens de eventuais câmeras de segurança do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) no município, em caso de delitos que tenham sido registrados; que reforce-se o efetivo da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente durante o período; e que estabeleçam procedimento específico para pronta apuração de denúncias relacionadas à exploração sexual, trabalho infantil e venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes durante o período do festival.
Conselho Tutelar de Parintins
Os promotores de Justiça endereçaram ao Conselho Tutelar de Parintins os seguintes pedidos: que estabeleça escala especial de plantão durante o período do festival, com presença reforçada de conselheiros nas proximidades do Bumbódromo e demais áreas de concentração de público; que elabore e implemente, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, plano de ação específico para prevenção de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes durante o evento; e que disponibilize em locais de grande circulação, informações visíveis sobre os canais de denúncia de violações de direitos de crianças e adolescentes, com números de telefone e endereço do Conselho Tutelar.
Área de educação
Por fim, o parquet recomenda à Secretaria Municipal de Educação e à Coordenadoria Estadual de Educação que: promova nas escolas da rede municipal e estadual, antes do início do festival, atividades educativas sobre os direitos das crianças e adolescentes, com informações sobre canais de denúncia de violações durante o evento; e oriente os professores e funcionários das escolas a estarem vigilantes quanto a possíveis sinais de violações de direitos desse público no período que antecede e durante o festival.
Os destinatários têm até 30 de maio para se manifestarem a respeito do conteúdo, ficando advertidos de que seu descumprimento pode implicar na adoção de medidas administrativas ou judiciais cabíveis.
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Texto: Lennon Costa
Foto: Mauro Neto/Secom
