A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), autarquia vinculada à Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror), em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus), aprendeu, nesta segunda-feira (18/02), aproximadamente, 1 tonelada de produtos de origem animal da empresa J.A Fernandes, localizado no bairro Tarumã, avenida do Turismo, zona centro-oeste de Manaus.
De acordo com a Adaf, a empresa estava funcionando sem o Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e sem as devidas condições higiênicos-sanitárias previstas na legislação de inspeção de origem animal.
Entre os produtos apreendidos – já embalados e prontos para o comércio – estavam mortadela, calabresa, carne de frango e linguiça. A ação contou também com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Amazonas (CRMV).
Os produtos apreendidos foram levados ao Aterro Sanitário Municipal da capital para serem destruídos e destinados à compostagem.
Lei Estadual – A Adaf desempenha o serviço assegurada pela Lei N°.4.223, de 8 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos Animais no Estado do Amazonas.
A lei regula a obrigatoriedade da inspeção e a fiscalização sanitária de produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produto vegetal, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados ou em trânsito no território do estado.
