Mesmo denunciada por crime ambiental, a Sovel da Amazônia Ltda levou uma “multa aberta” no valor de R$ 330 mil. A penalidade foi aplicada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), que poderia aplicar até R$ 50 milhões em multa para a empresa.
De acordo com o órgão, eles seguem os parâmetros descritos no Decreto 6.514/2008, que fala sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. O Artigo 9º desta Lei estipula valores entre o mínimo de R$ 50 e o máximo de R$ 50 milhões.
“Neste sentido, considerando a peculiaridade do dano ambiental relacionado ao lago, entre outras, frisa-se que a multa aplicável é considerada uma Multa Aberta, sendo que a sanção pecuniária prevista em lei estabelece piso e teto para o seu valor, sem indicação de um valor fixo na própria legislação”, explicou o Ipaam para O Poder.
Segundo o Instituto, no ato da fiscalização e vistoria, são observadas as características dos prejuízos que lesam o Meio Ambiente. Mesmo os Ministérios Públicos Federal e Estadual processando a Sovel da Amazônia Ltda por danos ambientais, alegando que a empresa comete o dano desde 2007 e com o MPE considerando a pena branda, o Ipaam optou pela multa aberta.
“Qualificou-se como multa aberta, e conforme delineado, a própria legislação vigente não fixa valor, cabendo ao órgão parametrizar entre o mínimo e o máximo permitido”, explicou.
O órgão fiscalizador ainda frisou que, por respeito ao Princípio de Ampla Defesa e do Contraditório, relacionado a Defesa Administrativa do autuado, não era capaz de comentar mais sobre o caso.
“Sendo que o prazo se encontra em aberto e, por motivos jurídicos, entendemos que neste momento não cabe ao Órgão tecer maiores comentários, os quais devem ser discutidos no próprio processo administrativo”, justificou o Instituto.
Multas
Na última semana, a Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) do Ipaam expediu multa no valor de R$ 200.000 e embargou a atividade de reciclagem de papel e papelão da Sovel da Amazônia LTDA.
“As atividades da fábrica devem ficar paralisadas até o cumprimento das medidas administrativas impostas pelo Ipaam”, declarou o responsável pela Gefa, Raimundo Chuvas.
No último dia 29, durante uma das fiscalizações realizadas pela equipe de analistas ambientais da Gefa, foram constatadas outras poluições: de solo e atmosférica.
“Antes de constatarmos a poluição hídrica, tomamos conhecimento da presença de poluição atmosférica, que causava desconforto respiratório nos moradores de áreas adjacentes à fábrica”, afirmou Chuvas.
A fábrica também não estava atendendo às legislações vigentes acerca de resíduos não tratados em solo. Por ambas as atividades, a fábrica foi multada.
O total de multas aplicadas foi de R$ 330 mil.
Fonte: O Poder
